Posse Exercícios

Os principais efeitos da posse são: 1. Defesa direta; 2. Direito ao uso dos interditos; 3. Percepção dos frutos; 4. Indenizações por benfeitorias; 5. Direito de retenção por benfeitorias; 6. Responsabilidade pelas deteriorações; 7. Usucapião. A detenção, à exceção da defesa direta, não gera nenhum dos efeitos acima elencados. 2. DEFESA DIRETA Dispõe o § 1º do art. 1.210 do Código Civil: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou…

Diferencia-se dos direitos pessoais pela eficácia erga omnes, por ter como objeto uma coisa e por não depender o seu exercício da presença de intermediários. A propriedade é o direito real por excelência, pois dele ressaem os demais institutos (Marco Aurélio Bezerra de Melo). DIREITO REAL Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Titular do direito (sujeito) e a coisa

na DOU e em jornal de grande circulação. 8. Ambos (em comissão ou efetivo) dependem da nomeação (provimento originário), para tomar posse e entrar em exercício do cargo público. Sobre a posse é importante lembrar que ela se dará 30 dias após a nomeação, salvo no caso do servidor em licença ou afastado, hipótese em que o prazo será contado do término. A posse pode se dar por procuração específica e os requisitos mínimos são: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos;…

homens e as coisas, tanto para aquisição, exercício, conservação, perda de poder, como também para meios de utilização econômica desses bens. O objeto do estudo se refere as coisas úteis e raras (excluindo assim, por exemplo, o ar atmoférico, água etc) pois estas despertam disputas, porém não significa compreender apenas os bens materias (móveis e imóveis), há também os imaterais englobados pela disciplina, como os direitos autorais. CAPÍTULO II 1.POSSE 1.1 Conceito: a) Teoria…

pelo inadimplemento do dever jurídico existente na relação jurídica originária. ABUSO DE DIREITOTeoria do Abuso de Direito: “o meu direito termina quando começa o do outro”. Tem-se usado o princípio da boa-fé objetiva como parâmetro para limitar o exercício de um direito, logo o dever de não abusar reflete na observância dos valores sociais, como a boa-fé, os bons costumes e a destinação social ou econômica do direito.Art. 187 do Novo Código Civil /2002 e a tese do abuso do direito:…

coisa móvel infungível que o devedor com escopo de garantia, transfere ao credor; e, quanto à posse, o devedor fica com a posse direta, enquanto o credor mantém a posse indireta. A propriedade fiduciária está ligada ao contrato de alienação fiduciária em garantia, no tocante aos bens móveis – Lei n. 4.728/65, art. 66: “A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem,…

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR – Valor 2,0pontos! QUESTÃO 01 - Leia o julgado abaixo, extraído do Colendo STJ, e responda a questão que se segue: DIREITO CIVIL. DENÚNCIA, PELO COMPRADOR, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AINDA VIGENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA AVENÇA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. O comprador de imóvel locado não tem direito a proceder à denúncia do contrato de locação ainda vigente sob a alegação de que o contrato não teria sido objeto de averbação na matrícula do…

POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Pós Gaduação – Direito Imobiliário V Matéria: Posse e Propriedade Professor: Geyson Gonçalves Aluno: João Lucas Silveira Santos Resumo: A posse, como exercício de fato dos poderes inerentes ao domínio, não se subsume a este, configurando um direito individual e autônomo, que deve ser exercido de acordo com sua função social. Assim, mesmo uma posse…

aquisição e transmissão da posse. AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE ARTIGOS - 1.204 a 1.209 • Se a posse é uma situação de fato e se possuidor é aquele que exerce poderes inerentes ao domínio, quem quer obtenha esse poder de fato e se encontre no exercício de tais poderes, é porque adquiriu a posse. • Por que fixar a data da aquisição da posse? a) Para marcar o prazo de usucapião. b) Param contar o lapso de ano e dia capaz de separa a posse nova da posse velha. …

Posse AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE ARTIGOS - 1.204 a 1.209 • Se a posse é uma situação de fato e se possuidor é aquele que exerce poderes inerentes ao domínio, quem quer obtenha esse poder de fato e se encontre no exercício de tais poderes, é porque adquiriu a posse. • Por que fixar a data da aquisição da posse? a) Para marcar o prazo de usucapião. b) Param contar o lapso de ano e dia capaz de separa a posse nova da posse velha. c) Para demonstrar a…