Posse Exercícios

de propriedade com o passar do tempo através de posse qualificada. A origem da usucapião se dá pelo agir (posse) com relação à coisa como se fosse dono e pelo tempo (para se adquirir usucapião especial urbano, é necessário ter exercido a posse sobre o bem por cinco anos). Enfim, significa dizer que se trata de aquisição do domínio por usucapião. Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da…

manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação. b) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho. c) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente. d) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse. 3. (OAB/CESPE – 2007.3) A respeito da posse e da proteção possessória, assinale a opção correta. a) A posse natural é um direito real de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. Para a obtenção dessa posse,…

Reintegração de Posse, que ocorre com caso de esbulho que ocorre quando o possuidor é desapropriado integralmente da coisa por terceiro interessado, fundado de ato injusto. A segunda modalidade é a Ação de Manutenção da Posse que poderá ser manejada na presença de turbação da posse, quando o terceiro apenas embaraça o livre exercício da posse, sem haver o desapossamento do possuidor. Ocorrendo, portanto, uma restrição ou embaraço ao exercício pleno da posse. O que não se confunde com…

MADALENO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 888.333, SSP-TO, inscrito no CPF/MF sob nº 000.315.315-15, residente e domiciliado na Quadra 444, lote 445, Rua Penélope nº 103, Sol Nascente (Taquaralto), nesta cidade, possuidor de uma posse de uma área de terra rural – 4 alqueires (Chácara Benevides), neste Município, Rodovia TO-444, KM 03 (estrada que dá acesso à cidade de Aparecida do Rio Negro), vêm, por sua Advogada infra-assinado (Mandato anexo), com escritório…

CÍVEL DA CAMPINAS - SÃO PAULO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campinas, São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em desfavor da empresa MÁRIO, nacionalidade, estado…

instrumentos processuais usados para a defesa da posse. Logo, se fará um breve estudo acerca da ação de manutenção de posse, da ação de reintegração de posse e do interdito proibitório, ações estas que são classificadas como ações possessórias típicas. Primeiramente, é importante ressaltar a proteção existente no Código Civil Brasileiro em relação à posse. Assim, no artigo 1.196 dispõe o legislador que “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de…

Natureza jurídica da posse Wilker Siqueira de Vasconcelos Resumo Como não poderia ser diferente o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A analise desses institutos também deve ser feita a luz da Constituição Federal, dentro da proposta de encarar o direito civil a partir do texto maior e vice versa. Alias pelas previsões de regulamentação…

estabelece entre as noções de posse e de propriedade. Em geral, o possuidor da coisa é ao mesmo tempo seu proprietário. Porém, o contraste destes dois conceitos surge no momento em que eles se separam. Destarte, quando a coisa encontra-se em poder de um, temos um fato, a posse; todavia, aquela continua pertencendo a outrem, por direto, daí a propriedade. Assim, há o fato e o direito, a antítese a que se reduz a distinção entre posse e propriedade. Sendo a posse o poder de fato e a…

Teoria Simplificada da Posse Rudolf von Jhering Paulo Santos da Silva Brasília/2013 Teoria Simplificada da Posse Para Sílvio Rodrigues, a posse é um direito pessoal, fundamentando que o rol dos direitos reais elencados no art. 1225, C, é taxativo e que a posse não se encontra ali enunciada. Defende ainda que a posse de bens imóveis pode ocorrer antes da transcrição.Há ainda, as teorias justificadoras da posse, que, segundo seu fundamento, dividemse em relativas e…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO COMPROVADOS - PROVA PERICIAL - POSSE DESCARACTERIZADA - INSURGÊNCIA RECURSAL - PERÍCIA JUDICIAL ESCLARECEDORA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da reintegração na posse, a ação deverá vir acompanhada de elementos probatórios capazes de esclarecer o reconhecimento da posse daquele que a pleiteia, assim como do esbulho. "Em ação de reintegração de posse, não se discute o título dominial e sim a posse, que…