Posse Exercícios

1 – Diferencie posse de propriedade. Propriedade é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se proprietário

escritório profissional sito à Rua Boa Vista, nº ....., Bairro Centro, Cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, em face de FRANCK MARQUES DA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade número 16.793.251, filho de Celso Antônio da Silveira e Selma Marques da Silveira, residente…

menos de ano e dia, ou seja, nas ações possessórias de força nova. BREVE CONSIDERAÇÃO A RESPEITO DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS A posse pode ser conceituada como a possibilidade concreta do exercício, pleno ou não, pelo possuidor de alguns dos poderes inerente à propriedade: poder de usar, gozar, usufruir e dispor da coisa e ainda de reavê-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha. A posse será considerada nova se tiver menos de um ano e dia e velha se contar com mais de um…

presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de ANDRÉ, brasileiro, empresário, inscrito no CNPF sob o número xxxxxxxx, com endereço – Recife/PE – CEPxxxx, para o que passa a expor e requerer, como segue: BREVE HISTÓRICO O autor adquiriu, no ano de 1997, a posse do imóvel urbano formado pelo lote n.º 07 (sete), parte da quadra 12 (doze) do loteamento denominado xxxxxxxxx, medindo 12,00 metros de frente e fundos,por 30,00 metros de comprimento em ambos os lados, com área total de 360,00…

citados, vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – DA PRETENSÃO DO AUTOR O Autor propôs Ação de Reintegração de Posse, alegando ser senhor e possuidor do terreno objeto da ação desde 1994, e ter sido esbulhado pelos Réus na posse deste imóvel. Aduz, ainda, que sempre visitava e limpava o terreno além de ter colocado cerca no lote. Pedindo…

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE Propriedade, do latim proprietas, de proprius (particular, peculiar, próprio), genericamente designa a qualidade que é inseparável de uma coisa, ou que a ela pertence em caráter permanente. Nesta razão é que aplica-se a denominação propriedade para designar a própria coisa ou o bem que pertence exclusivamente a alguém. Já a Posse deriva do latim possessio, de possidere (possuir), literalmente exprime o vocábulo a detenção física ou material,…

Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI N° 8.112/90 EXERCÍCIOS HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI nº 8.112/90 – SIMULADO CESPE 1 (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser…

apenas com a sua posse. Após complementação do pagamento, dar-se-á a transferência da propriedade. É bastante utilizada nos contratos de financiamento para aquisição de automóveis. 4) A POSSE: É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade. 4.a) Modalidades de Posse: - Posse nova: menos de um ano e um dia; Posse velha: mais de um ano e um dia; Posse direta: o possuidor detém a coisa;…

Área Administrativa / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; ) Sobre o direito de petição, previsto na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar: • a) O prazo prescricional de cinco anos, para o exercício do direito de requerer, só se aplica para atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade. • b) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser…

seu dirigente superior. LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 2 Obs: Este documento é uma cópia feita através do Download do Site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Art. 10 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, completando-se com o exercício. Seção II Da Função Gratificada Art. 11 Função gratificada é o encargo de chefia ou outro que a lei determinar, cometido a servidor público efetivo, mediante designação. Parágrafo único - No âmbito do Poder Executivo, são…