Posse Exercícios

CAMARGO TRABALHO DIREITO CIVIL VI PORTO ALEGRE 16/04/2015 I. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Podemos citar duas teorias para conceituarmos posse: - Teoria de Savigny, que é a concepção subjetiva da posse. - Teoria de Ihering, que é a concepção objetiva. Sendo que, para Ihering, a constituição de posse basta pelo corpus (elemento material), ou seja, basta que a pessoa disponha da coisa,…

condição de interino, para cargos de confiança vagos. II. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento. IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma SOMENTE em (A) II e IV. (B)…

inscrita no CPF sob o nº X, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, CEP, Cidade, Estado, vem por seu advogado legalmente constituído, estabelecido na Rua, nº, Bairro, CEP, Cidade, Estado, perante a Vossa Excelência, proporAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito especial, em face de TARDIM, nacionalidade, casado, profissão, portador do documento de identidade nº X, expedida Pelo órgão x, inscrito no CPF sob o nº X, e ESPOSA, nacionalidade, casada, profissão,…

ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem. Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Nem todos os bens interessam ao direito das coisas, pois o homem só se apropria de bens úteis à satisfação de suas…

devem ser respondidas, em grupo de até 4 (quatro) pessoas, com base no texto indicado. IHERING, Rudolf von. Teoria simplificada da posse. Trad. Fernando Bragança. Belo Horizonte: Líder, 2002. 1. Justifique a assertiva: “A utilização econômica da propriedade tem por condição a posse.” (p. 8 e 28). 2. Explique a seguinte frase do autor: “A importância da posse consiste em ser ela o conteúdo do jus possidendi.” (p. 12). 3. Em que consistia o interdicta retinendae possessionis do…

tal situação: usucapião ou desapropriação judicial. Com a intenção de cumprir meu principal objetivo, parte do estudo de dará em torno da posse, analisando as teorias de Savigny e de Ihering, respectivamente conhecidas como subjetivas e objetivas que são de suma importância para entendimento do tema, passando por suas espécies, modos de aquisição e perda da posse, bem como suas formas de proteção a este direito. Parte do estudo também se dará na análise da propriedade e sua função…

nível de complexidade e o grau de responsabilidade; Art. 3° É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais. DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO, DA CARREIRA E DA VACÂNCIA Os cargos públicos serão providos por: I- Nomeação II - promoção; III - reintegração; IV - transferência; V - reversão; VI - aproveitamento; VII - readaptação; VIII - recondução. Capítulo II - Da…

LIVRO III Do Direito das Coisas TÍTULO I Da posse CAPÍTULO I Da Posse e sua Classificação Art. 1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Anotação: Enunciado Aprovado na III Jornada de Direito Civil do - CEJ da CJF Enunciado nº 236: - Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica. Art. 1197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em…

POSSE      Classificação da Posse Teoria Subjetiva (Savigny)- possuidor necessita de poder físico sobre a coisa com intenção de dono, logo constituem elementos da posse o animus e o corpus Teoria Objetiva (Ihering) – possuidor é representado pelo sujeito que tem conduta de dono, não importando o animus, logo constitui elemento da posse a conduta de dono Art.1196/CC – adotou a teoria objetiva de Ihering. Considera-se possuidor todo aquele que tem exercício pleno ou não de um dos poderes

função pública em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público". Sua remuneração não é paga pelo Estado, mas pelos "terceiros usuários do serviço". Requisição, nomeação ou designação: São fundamentais para o exercício de funções públicas relevantes; "é o que se dá com os jurados, os convocados para prestação de serviço militar ou eleitoral, os comissários de menores, os integrantes de comissões, grupos de trabalho etc.; também não têm vínculo…