Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

Classificação da posse quanto ao tempo. Da aquisição à perda da posse Prof. Esp. Marco Vinicius Pereira de Carvalho POSSE NOVA/POSSE VELHA a) Posse nova – é a que conta com menos de um ano e um dia, ou seja, é aquela com até um ano.  b) Posse velha – é a que conta com pelo menos um ano e um dia, ou seja, com um ano e um dia ou mais.  A ORIGEM DA DISTINÇÃO NO PRAZO DE ANO E DIA Interdito utrubi – Bens móveis.  Interdito retinandae – Turbação.  Interdito recuperandae – Esbulho. …

ROTEIRO PARA ESTUDO DA POSSE 1 Conceito, razão de ser e objeto “A posse é o poder sobre a coisa que se manifesta em uma atividade correspondente ao exercício da propriedade ou de outro direito real” (CC italiano, art. 1.140). O Código Civil brasileiro diz a mesma coisa com outras palavras, no art. 1.196. Posso ter posse como proprietário, como usufrutuário, como inquilino, como credor pignoratício, enfim, numa série de situações jurídicas que exteriorizam o poder sobre a coisa,…

DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - Prof. Ms. Antônio José Resende1 ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo deste conteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981

Trabalho Direito Real Posse: Relação das Pessoas com as Coisas Bens tudo o que nos possa proporcionar utilidade, seja econômica ou não econômica. Objeto é a base sobre a qual se assenta o direito subjetivo, desenvolvendo o poder de fruição da pessoas como contato das coisas, podendo recair sobre coisas corpóreas ou incorpóreas . Direito de coisas: relação de senhoria, de poder, de titularidade. Direitos reais regulam as relações jurídicas relativas às coisas apropriáveis pelos sujeitos

POSSE O possuidor tem o domínio sobre a coisa, mas não tendo a propriedade, não tem todos os atributos desta, que são o uso, gozo, disposição e sequela. O possuidor não-proprietário tem os demais atributos da propriedade consigo, como o uso, o gozo ou fruição, e a disposição, mas carece-lhe a sequela, a reivindicatio, que é atributo inerente apenas da propriedade. O possuidor não-proprietário exerce todos os atributos do domínio – uso, gozo e disposição –, mas não exerce

construir. 2). Os interditos possessórios são cercados de vasta proteção jurídica e pressupostos. Analise os requisitos das referidas ações e responda conforme o enunciado abaixo: a). O prazo para propositura dos interditos é de um ano e um dia, após este prazo, deverá o possuidor impetrar ação reivindicatória. (F – ação reivindicatória, apenas o proprietário pode entrar com essa ação; neste caso trata-se de ação possessória) b). Incumbe ao autor provar que tem ou teve posse,…

1. Teoria da posse para Savigny 1.1. Introdução Savigny, fundador da Escola Histórica, utilizava dados históricos como base de sua teoria. O jurista afirma que a compreensão do direito romano no que dizia respeito à posse era deficiente. Como consequência, o entendimento da posse enfrentava dificuldades, como bem demonstra a compreensão da posse na teoria medieval, como reflexo de um contato pessoal . O romanista recolheu a tese de NIEBUHR , a partir da qual concluiu que existiam…

YSCHAYA LAURITZEN Art 1196 C.C = possuidor exerce algum dos poderes de propriedade Art 1228: proprietário pode: 1. Usar : servir-se das utilidades da coisa 2. Dispor: vender – doar – destruir – abandonar – dar em garantia 3. Gozar : perceber os frutos – fruição 4. Reaver – a coisa de quem injustamente a possua ou detenha  PARA TER POSSE BASTA EXERCER 1 DESSES PODERES PROPRIEDADE PLENA : TODOS OS PODERES Jus possessionis : posse formal e autônoma ; Se alguém instala-se em um imóvel…

DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - Prof. Ms. Antônio José Resende1 ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920…

elementos da propriedade? Resp.: Usar, gozar, dispor e fruir. 3. Quais os objetos da posse? Resp.: Bens corporeos móvel e imóvel, acessório e bens incorpóreos. 4. O que é composse pro-diviso e pro -indiviso? Resp.: pro-diviso: o bem é indivisível, porém já existe uma divisão de fato mas não de direito. Pro-indiviso: pessoas possuem o bem em conjunto porém não sabe qual parcela compete a cada uma. 5. Qual a diferença da posse nova e posse velha? Resp.: posse nova: aquele…