Posse Direito Civil Iv

EFEITOS DA POSSE O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. RESISTÊNCIA À TOMADA DA POSSE O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV: ANTICRESE Palmas 2012 SUMÁRIO 1.0 Introdução............................................................................pág. 3 2.0 Anticrese..............................................................................pág. 4 2.1 Inconvenientes da anticrese................................................pág. 5 2.2 Desvantagens da anticrese.................................................pág. 6 2.3 Modos de Extinção da anticrese.......................

contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas. (e) somente as alternativas I e IV estão corretas. 2- (XLIII Concurso MP/RS) Quanto à eficácia…

Dos Procedimentos Especiais Livro IV do CPC Subdividem-se em: A) Procedimentos Especiais de jurisdição contenciosa: Há a presença de litígio e da atividade jurisdicional na solução do conflito; São regulados pelo CPC e por legislação extravagante; B) Procedimentos Especiais de jurisdição voluntária: Não existe litígio; Atuação estatal por imposição da lei PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Regulados pelo CPC Ação de Consignação em Pagamento: - artigos 890 a 900, do CPC;

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE - ESTADO DE. Processo nº00000 Classe: 5146 - Reintegração / Manutenção de Posse Requerentes: Requerida: xxxxxxx, brasileira, estado civil, ocupaçao, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, e portadora da RG nº xxxx, expedido xxx, domiciliada no município xxxxx residente no xxxxx, por seus advogados infra-assinado, "ut" instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua xxxxxx, fone xxxx

DIREITOS DAS COISAS 1. Posse a. Conceito: é o exercício aparente de um dos atributos da propriedade. NÃO se confunde com o direito de propriedade. A posse existe no plano da aparência, já a propriedade existe no plano da propriedade. b. Teorias explicativas: i. Teoria objetiva (REGRA para o CC – Teoria de Hering – Art. 1.196/CC): Afirma que posse é CORPUS, ii. Teoria Subjetiva (EXCEÇÃO para o CC – Teoria Savigny): Posse é CORPUS + ANIMUS DOMINI 1. Usucapião c. Cisão da posse…

CAPÍTULO 1. DIREITO DE FAMÍLIA 1. PARENTESCO. CONCEITO, MODALIDADES E REGRAS GERAIS 1.1. Conceito  É uma expressão que vem do latim parire, que é parir ou gerar. É o vínculo jurídico existente entre pessoas que possuem mesma origem biológica; entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro; bem como entre pessoas que mantém um elo civil (natureza privada). 1.2. Modalidades  Existem três modalidades de parentesco: Parentesco consanguíneo ou natural – é…

CONTEXTUALIZAÇÃO 02 GRANDES SISTEMAS DO DIREITO PORTUGAL NA AVENTURA DAS GRANDES NAVEGAÇÕES – ATÉ O DESCOBRIMENTO DO BRASIL. 1. FIM DA IDADE MÉDIA/CAPITALISMO PRIMITIVO - BURGOS / ESCAMBO / COMERCIO - MERCANTILISMO – “NOVOS MERCADOS” 2. PRINCIPAIS FATORES QUE MOTIVARAM I – GRANDES NAVEGAÇÕES – OUTROS PAISES EUROPEUS II- GUERRA DOS 100 ANOS (FRANCA x INGLATERRA) III – MAIOR PARTE DO TERRITÓRIO PORTUGUES IMPRODUTIVO IV – POPULAÇÃO DIMINUTA (1450) – 1.000.000 HAB. V – VALORIZAÇÃO

processualista Humberto Theodoro Júnior (2006, p. 4): "são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário". Eles estão previstos no Livro IV, Título I do Código de Processo Civil (CPC). Ali consta quinze tipos de ações que deverão seguir esse rito especial. Contudo, este trabalho se presta a estudar apenas quatro deles. Os quais são: a) ação de depósito que tem por fim exigir a restituição da…