Posse Direito Civil Iv

alegarem oportunamente. IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível. É correto o que se afirma APENAS em: (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV. 02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar: (A) a responsabilidade civil é…

petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho Caso: invasão da sala da reitoria de Universidade Federal por estudantes liderados pela UNE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil, profissão,…

MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL: Modos de Aquisição da Propriedade Móvel Introdução O presente artigo tem por objetivo abordar todos os modos de aquisição da propriedade móvel, embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias, em razão de sua maior importância econômica frente aos bens móveis. São modos de aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado do tesouro, especificação, tradição e confusão, comistão e adjunção. Dentre essas,…

Princípio da publicidade. Rege os direitos reais o princípio da publicidade, ao passo que nos direitos pessoais prevalece a ciência apenas entre as partes. Para que se possa conferir segurança ao atributo da eficácia absoluta dos direitos reais, é necessária sua notoriedade, permitindo, ao menos, presumir que toda a sociedade tenha conhecimento de sua existência (51). 2.9 Aquisição por usucapião. Finalmente, insta salientar que os direitos reais são os únicos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAGRE/PA. sérgio..., nacionalidade..., estado civil..., empresário, inscrito no RG de número..., e CPF número..., residente e domiciliado na rua... (endereço completo), cidade Belem/PA, vem, por seu advogado (instrumento de mandado anexo), vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 926 do Código de Processo Civil, propor Ação Reintegração Posse, preenchido os requisitos do artigo 282…

DO DIREITO O movimento grevista, no dia 28 de fevereiro de 2014, organizado pelo Sindicato dos rodoviários de Porto Alegre, partido político e funcionários, bloqueou a passagem dos portões da empresa Viação Teresópolis Cavalhada (VTC), sob justificativa de protestar em favor de um ex-funcionário o qual teria sido demitido em retaliação por ser aderente ao recente movimento de paralisação dos rodoviários da cidade de Porto Alegre, para isso bloquearam os portões da VTC com barricada chamada

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa…

IV E V JORANDA DE DIREITO CIVIL. A IV jornada de Direito Civil, Parte Geral dispõe sobre a admissão de adoção de pessoas, o ato não é permitido extrajudicialmente, ou seja, feito fora de juízo, mesmo que seja para maior de 18 (dezoito) anos. Os direitos que se impõe são para os dois lados no caso de bilateral, o correto é que seja preservado o vinculo de parentesco vinculo originário com o genitor (pai ou mãe). Ao que se refere aos direitos da personalidade das pessoas, cita-se como…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………… Roberto Cunha Carvalho, Engenheiro Agrônomo e residente na Quadra 404 Norte, N AV NS 02, Bloco B, Apto 403, Residencial Recanto das Artes, Palmas, Tocantins, CEP: 77006456, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua.., onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE…

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU LUIZ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de Cédula de Identidade nº _____, inscrito no CPF sob o nº _____, filiação completa, residente e domiciliado à Rua _____, nº _____, bairro _____, cidade _____, Estado _____, CEP _____, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinalado, mandado em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE…