AÇÃO REINTEGRAÇÃO POSSE

595 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAGRE/PA.

sérgio..., nacionalidade..., estado civil..., empresário, inscrito no RG de número..., e CPF número..., residente e domiciliado na rua... (endereço completo), cidade Belem/PA, vem, por seu advogado (instrumento de mandado anexo), vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 926 do Código de Processo Civil, propor Ação Reintegração Posse, preenchido os requisitos do artigo 282 e seguinte, do Código de Processo Civil, em face de ROGÉRIO, nacionalidade..., estado civil..., empresário, inscrito no RG de número..., e CPF número..., residente e domiciliado na rua... (endereço completo), cidade Bagre/PA, pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O autor, é proprietário e possuidor de um terreno na cidade Bagre/PA, sendo que em vista a este em um final de semana, se deparou com um cerca demarcatória em parte de seu imóvel, sabendo-se que fora feita pelo réu, e que vem utilizando a área já a dois meses.
Nesses dois de utilização, foi edificado uma guarida, para vigilante, e guarda do estacionamento.
Portanto o Autor está impedido de utilizar e gozar de todo seu imóvel, tendo assim sua posse prejudicada, fato que caracteriza o Esbulho da área utilizada.

II – DO DIREITO
O Autor, é proprietário, conforme documentação acostada aos autos, tem a posse manda e pacifica do bem, nos termos dos artigos 1.228 e 1.196 do Código Civil.
“Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”
Portanto, o Autor sofreu sensível diminuição em sua propriedade, bem como em sua posse, para este fim utiliza a presente ação para obter a reintegração de sua posse conforme artigo 926 do Código de Processo Civil.
II. 1 DA LIMINAR
Com fundamento no artigo 928 do Código de Processo Civil, estando a petição inicial devidamente instruída, autoriza ao Juiz deferir, sem ouvir a

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