Posse Composse

reintegração de posse - possessória - art. 927, do código de processo civil - ato de mera permissão - notificação extrajudicial - esbulho - não configuração - art. 1.791, § único e 1.793, § 2º, do Código Civil de 2002 - filiação sócioafetiva - comprovação - condomínio - extinção - vias ordinárias próprias. Na ação de reintegração de posse, além de atender às exigências do art. 282 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a…

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL INDIRETA (DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO PRIVADA) Artigo 1228 CC: § 4o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. § 5o No caso do parágrafo antecedente, o…

Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; - Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1.1 Teoria subjetivista 2.1.1. Teoria objetivista 2.2 Distinção entre posse, propriedade e detenção 2.3 Classificação da posse e suas características…

OBJETIVOS Conceituar o Direito das coisas, estudar os fundamentos da posse, da propriedade, a prescrição aquisitiva em suas espécies, a aquisição e a perda da propriedade; identificar os direitos reais e pessoais. CARGA HORÁRIA: 72h/a EMENTA: Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Teorias(subjetiva e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da posse,aquisição, transmissão, efeitos, perda e proteção de posse. Propriedade: conceituação, classificação,…

POSSE CONCEITO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY) x TEORIA OBJETIVA (JHERING): TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY): Friedrich Karl von Savigny publicou, em 1803, aos 24 anos, o Tratado da Posse (Das Recht des Besitzes), em que conceituava a posse como o poder de dispor fisicamente da coisa com a intenção de tê-la como sua e de defendê-la das agressões de terceiros. Para Savigny, a posse tinha dois elementos essenciais: corpus e animus domini. O corpus é o elemento objetivo,

publicidade/visibilidade: os direitos reais só podem se opor contra todos se forem ostentados publicamente. O Registro e a Tradição são meios de publicidade da titularidade dos direitos reais. Especificamente, para coisas móveis tem-se publicidade por meio da posse e para bens imóveis, o Registro. 4) Princípio da taxatividade: os direitos reais são enumerados pela lei de forma taxativa, não ensejando aplicação analógica a lei. Portanto, os direitos reais são limitados, considerados…

Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais. 2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica da posse. 3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE. 4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI. 5. EFEITOS DA POSSE. 6. AQUISIÇÃO DA POSSE. 7. PERDA DA POSSE. 8. TRANSMISSÃO DA POSSE. BIBLIOGRAFIA INDICADA: Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves – Direitos Reais – Editora Lúmen Juris Carlos…

Direito de posse, uso, gozo e disposição: propriedade/ b) Exteriorização do domínio: posse/ c) Direito de posse, uso, gozo e disposição sujeitos à restrição oriunda de direito alheio: enfiteuse/ d) Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e alienação fiduciária/ e) Direito real de aquisição: promessa irrevogável de venda/ f) Direito de usar e gozar do bem sem disposição: usufruto e anticrese/ g) Direito limitado a certas utilidades do bem: servidão, uso e habitação. NATUREZA JURIDICA…

retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. Trata-se de posse direta (porque João possui a fração em seu poder), injusta ( porque clandestina, adquirida as escondidas) e de máf-é ( porque joão sabia que não lhe assistia direito). b) José e Júlio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta. Composse é a própria posse partilhada com outras pessoas, então,

preocupar com as coisas que tem valor econômico, que serão suscetíveis de posse e propriedade. Portanto, o objeto de estudo é a atribuição de coisas às pessoas. 1.2- NOMENCLATURA É comum encontrar na doutrina o termo “direito das coisas” utilizado com sinônimo. Parte da doutrina e o próprio CC tem um diferenciação entre os direito das coisa e os direitos reais. Dentro do direito das coisas existe o direito real. A posse, por exemplo, é parte do direito das coisas, mas não é direito…