Posse Agrária

propriedade e sua função social no Brasil e dos dispositivos a ela concernentes inseridos na Constituição Federal e no atual Código Civil. Desde o “descobrimento do Brasil” a questão agrária encontra-se inserida na sociedade, sendo manifestada, hodiernamente, através de reivindicações de reforma agrária, figurando as populações campesinas de um lado e, do outro, grandes proprietários de terras. A supremacia dos interesses sociais se deu pela exacerbação do individualismo…

INTRODUÇÃO 1-PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES Essa lei fomenta os direitos e as obrigações para os imóveis agrícolas, para fins da reforma agraria e politicas agrícolas. Reforma agraria é, um conjunto de medidas mediante a modificação a fim de atender a justiça social e ao aumento da produtividade, promovendo uma melhor distribuição de terras. Já a politica agraria se da pelo conjunto de medidas de amparo à propriedade da terra. Orientam a economia rural e atividades agropecuárias. Como…

1961 - 1964 Nascimento: São Borja-RS, em 01.03.1918 Falecimento: Mercedes-Corrientes-Argentina, em 06.12.1976 Profissão: Advogado Período de Governo: 24.01.1963 a 31.03.1964 (01a02m07d) Idade ao assumir: 45 anos Posse: não há registro de sua posse no Livro de Posse, pois Jõao Goulart já era Presidente do Brasil desde 1961 Afastamento: de 22 a 27.04.1963 e de 27.06 a 02.07.1963, por motivo de viagem, períodos em que o Presidente da Câmara dos Deputados exerceu a Presidência…

João Goulart -o Jango- assumi o cargo trazendo consigo a proposta de melhoria para a massa trabalhadora. Em 1964 acontece o golpe militar que é marcado com muitas lutas populares. O presidente Marechal Castelo Branco decreta a 1° Lei da Reforma Agrária no Brasil: o Estatuto da Terra, tendo como base mexer na estrutura fundiária, a fim de controlar as lutas sociais e desarticular os conflitos por terras, porém o estatuto não foi implantado. De 1965 a 1981 aconteceu em média 8…

UM ESTUDO ACERCA DA INVERSÃO HIERÁRQUICA DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DAS SOLUÇÕES CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela

sem ferir aos reclamos da justiça social. O CONTEÚDO DO REQUISITO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILÁRIA RURAL: No discurso da doutrina agrária brasileira, constata-se que o direito agrário não apresenta uma definição jurídica clara para a expressão mencionada, carecendo a expressão de conteúdo jurídico determinado. Hodiernamente, desde a ótica da ordem jurídica nacional, é…

desenvolvimento não pode se resumir a crescimento econômico, mas também a distribuição de saúde, educação, bens públicos e posse de terra de forma igualitária e justa para cada cidadão. Dentre os movimentos sociais do Brasil, um dos mais importantes é o MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) que tem como objetivo as questões relativas aos trabalhadores rurais, reforma agrária e inclusão social. A organização surgiu no início dos anos 80, através da ocupação de terras e até hoje,…

365/41. Desapropriação para fins de reforma agrária Desapropriação para fins de reforma agrária  A desapropriação para reforma agrária (art. 184, CF), é definida como o procedimento estatal iniciado pela União e destinado a substituir, compulsoriamente, o direito de propriedade de imóveis rurais improdutivos de grande extensão por uma indenização prévia, justa, porém, dada em títulos da dívida agrária. Desapropriação para fins de reforma agrária  Esta espécie não se confunde…

Ismael Marinho Falcão Artigo: Direito e Reforma Agrária DIREITO E REFORMA AGRÁRIA Ismael Marinho Falcão* 1. 2. 3. 4. 5. – Origem – Conceito – Fundamentação – Características – Reforma Agrária A terra é de Deus “A terra também não se venderá para sempre: porque ela é minha, e vós sois como uns estrangeiros, a quem eu a arrendo” Levítico, 25; 23 1. – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO A história do Direito Agrário remonta aos primórdios da humanidade e ninguém tem dúvida de que as suas

396214. IOLETE RODRIGUES RA 392890 JÚLIO CESAR F. DE ALCANTARA RA 392992 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA BELÉM-PA 2014 ANA REGINA DOS S. PINTO RA 392987 ANA CLAUDIA S. SANTOS RA 393147 FILOMENA B. DE SOUSA RA 396214. IOLETE RODRIGUES RA 392890 JÚLIO CESAR F. DE ALCANTARA RA 392992 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA BELÉM-PA 2014 REFORMA AGRARIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA Ana Regina dos S. Pinto* Ana…