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E.E. Aracy Eudociak
Aluna : Linda Inês Prado nº: 34
3º ano B Turno: Matutino Campo Grande - MS DADOS: | | |
1961 - 1964
Nascimento: São Borja-RS, em 01.03.1918
Falecimento: Mercedes-Corrientes-Argentina, em 06.12.1976
Profissão: Advogado
Período de Governo: 24.01.1963 a 31.03.1964 (01a02m07d)
Idade ao assumir: 45 anos
Posse: não há registro de sua posse no Livro de Posse, pois Jõao Goulart já era Presidente do Brasil desde 1961
Afastamento: de 22 a 27.04.1963 e de 27.06 a 02.07.1963, por motivo de viagem, períodos em que o Presidente da Câmara dos Deputados exerceu a Presidência da República
Observação: A Emenda Constitucional nº 06/63, restabeleceu o sistema presidencial de governo. Inicia, assim, a segunda fase do Governo Goulart que se estendeu até março de 1964. O Movimento Militar vitorioso de 31.03.1964, depôs o Presidente João Goulart, que deixou imediatamento o País. No dia 02 de abril de 1964 o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República, assumindo-a o Presidente da Câmara dos Deputados, senhor Ranieri Mazzilli. O Governo de Jõao Goulart
Jango assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961, sob o regime parlamentarista, e governou até o Golpe de 64, em 1º de abril. Seu mandato foi marcado pelo confronto entre diferentes políticas econômicas para o Brasil, conflitos sociais e greves urbanas e rurais. Seu governo é usualmente dividido em duas fase: Fase Parlamentarista (da posse em 1961 a janeiro de 1963) e a Fase Presidencialista (de janeiro de 1963 ao Golpe em 1964).
Plebiscito - O parlamentarismo foi derrubado em janeiro de 1963: em plebiscito nacional, 80% dos eleitores optaram pela restauração do presidencialismo. Enquanto durou, o parlamentarismo teve três primeiros-ministros, entre eles, Tancredo Neves, que renunciou para candidatar-se ao governo de Minas