Posse Agrária

Política agrícola e fundiária e reforma agrária 1. INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito da questão agrária no Brasil, tanto em relação à sua evolução quanto seu posicionamento na atualidade. Tal matéria sempre foi muito pouco explorada pelos doutrinadores e possui jurisprudência ainda em formação. Devido ao problema agrário que o nosso País enfrenta, principalmente no que diz respeito à grande concentração de terras e renda, a…

TÍTULO DE POSSE DO ESTADO DO PARÁ O Código Civil de 2002 prevê no seu livro III- Do direito das coisas, no título I- Da posse, no capítulo I- Da posse e sua classificação, no artigo 1.196, a forma para que uma pessoa se tornar um possuidor de uma propriedade, o qual descrevemos, in verbis, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, dessa forma o mesmo diploma legal ainda ensina que a posse será adquirida desde o

resultados da emancipação dos assentamentos rurais oriundos da reforma agrária em GOIÁS no período compreendido entre 1996 até os dias atuais – pós pronaf Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Faculdade ALFA como requisito parcial ao processo seletivo do programa. Linha de pesquisa: ANÁLISE E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Goiânia 2011 1. Introdução A partir da década de 1960 foi…

estrutura o Movimento Sem Terra, tendo como matriz o acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta-RS, e o Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná (Mastro). Objetivos: O MST visa três grandes objetivos: a terra, a reforma agrária e uma sociedade mais justa. Quer a expropriação das grandes áreas nas mãos de multinacionais, o fim dos latifúndios improdutivos, com a definição de uma área máxima de hectares para a propriedade rural. É contra os projetos de…

UNA PROJETO DE PESQUISA REFORMA AGRÁRIA!E O MOVIMENTO SEM TERRA (MST) LUANA RORIZ BETIM, 06 DE JUNHO DE 2014-06-06 LUANA RORIZ “Direito” REFORMA AGRÁRIA! E O MOVIMENTO SEM TERRA Monografia, Elaborada e Apresentada na Faculdade UNA,a pedido de mestre com exigência da disciplina,metodologia do trabalho. Orientador: Ms.Clarissa Tatiana de Assunção Borges.

delas autorizava a posse de tomar as terras que o mesmo descobrisse do governo e administração civil militar, a segunda referente ao título de capitão - mor e a terceira e última carta que autorizava ceder as terras que achavam ter um bom aproveito. Com isso, em 1532 Dom João I decidi dividir o litoral brasileiro, de Pernambuco ao Rio da Prata e formar capitanias com cinquentas léguas, mais em 1769 foi decretado que os estrangeiros não poderiam obter mais de três léguas. A posse de…

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de desenvolver um material de comunicação específico ao Tribunal de Justiça do Paraná, como forma de divulgar as ações do movimento. Para tal, será realizada revisão bibliográfica sobre a questão agrária, o MST e os ruralistas, diferenciando os posicionamentos de ambos os grupos e identificando os meios de comunicação utilizados por cada um. Além disso, pretende-se identificar a postura prioritariamente adotada pelos magistrados do TJPR,…

Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. § 2º Entende-se por Política Agrícola…

e) a habitação, o direito à vida e o direito à honra. 2 - Prova: ESAF - 2002 - MPOG - A posse oriunda de abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de Restitui - la , é a: a) posse clandestina b) posse violenta c) posse indireta d) posse precária e) posse de boa fé 3 - Prova: ESAF - 2001 Constitui modo terminativo da propriedade imóvel: a) posse de outrem b) tradição c) implemento de condição resolutiva d) constituto possessório

externa em 1995 (ano em que FHC tomou posse) - US$ 159,2 bilhões. Relação dívida externa x PIB em 1995 (ano em que FHC tomou posse) - 19,9%. Dívida externa em 2002 (ano em que FHC deixou o governo) - US$ 210,7 bilhões. Relação dívida externa x PIB em 2002 (ano em que FHC deixou o governo) - 41,8%. Dívida interna em janeiro de 1995 (quando FHC tomou posse) - R$ 108,6 bilhões. Relação dívida interna x PIB em janeiro de 1995 (quando FHC tomou posse) - 20,7%. Dívida interna…