Positivismo Juridico Cap

jurídica fora do âmbito da teoria clássica. Mesmo com os entraves a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica, há uma tendência moderna em torno desse assunto voltada para os crimes ambientais. Já que, cada vez mais os ordenamentos jurídicos contemporâneos apregoam sobre novos bens e valores, que passam hoje em dia, a merecer proteção e garantia pelo direito devido às pressões e exigências da sociedade. Dessa forma, há várias correntes convergentes a respeito da…

político-constitucional e metodológica, de encarar o processo de realização do direito não podem ser aceites. Para já, interessa-nos compreender que, na prática, a distinção cortante entre interpretar e aplicar a lei não corresponde à experiência comum dos operadores jurídicos e não se apresenta como viável em muitos casos. VERSÃO PROVISÓRIA 1 Na verdade, a distinção entre interpretar e aplicar a norma surge como artificial, considerando que interpretamos a lei tendo em vista a…

adjudica sentidos em nosso cotidiano, tentando convencer-nos de que a modernidade acabou. Pois é justamente neste contexto que estas reflexões se inserem, buscando a construção de um discurso e a justificação do poder oficial por meio do discurso jurídico em face da problemática relação Direito-Estado-Sociedade. Para as elites brasileiras, a modernidade acabou. Tudo isto parece estranho e ao mesmo tempo paradoxal. A modernidade nos legou o Estado, o Direito e as Instituições. Rompendo…

(Direito Positivo) É o conjunto sistemático de regras (leis, regulamentos, costumes) que o Estado mantém em vigor, destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. ESCOLAS JURÍDICAS É proclamado como ordenamento jurídico (norma agendi). É o direito que independe da vontade humana, seja na forma legislada ou consuetudinária. São regras que disciplinam o comportamento social. ESCOLAS JURÍDICAS Facultas agendi – direito subjetivo – faculdade…

a uma cautelosa observaçã o. Foi feito um estudo profundo acerca do delinqüente, de forma fracionaria, isolada. No final do século XIX intensificou -se o estudo das ciências, surgindo à fase científica. Os pensadores formaram o movimento do positivismo, começando a propor o estudo da criminologia por meio de um método causal explicativo. Os principais pensadores dessa época foram: César Lombroso, Enrico Ferri, Rafael Garófolo . Eles buscaram estudar por meio de um método causal…

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de

Sumário 1. Introdução; 2. A lei de Antígona; 3. A lei de Creonte; 4. As lições da tragédia; 5. Conclusões; Referências. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Resumo A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a peça, por meio de seu desfecho, expressaria uma vitória do Direito Natural sobre o Direito Positivo. Este ensaio procura construir uma leitura capaz de pensar em…

estrita, sem identificá-la com a Ciência ou a Teoria Geral do Direito. Em linguagem clara, de necessário caráter expositivo, dada a natureza da matéria que exige adequados processos de comunicação com jovens que ainda estão adquirindo o vocabulário jurídico, nem por isso o Autor olvida a necessidade de fixar, com o devido rigor, os conceitos e categorias fundantes do Direito, o que revela o cuidado e a responsabilidade científica que presidiram a elaboração do Curso. É claro que…

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de