Positivismo Juridico Cap

de poder.” O direito de ação consiste na possibilidade de se exigir do Estado, dentro das hipóteses previstas, a chamada prestação jurisdicional, isto é, que o Estado, através de seus órgãos competentes, tome conhecimento de determinado problema jurídico concreto, promovendo a aplicação do Direito. O direito de petição refere-se à obtenção de informação administrativa sobre o assunto de interesse do requerente. A Constituição Federal, no item XXXIV, a, do art. 5º, prevê tal hipótese.…

melhoria na parte prática, trazendo melhorias na qualidade de vida da sociedade soteropolitana em geral. ASPECTO JURÍDICO Acompanhando o pensamento jurídico contemporâneo filosófico, ora denominado “neoconstitucionalismo”, ora denominados “pós-positivismo” percebe-se claramente nos tempos hodiernos que os operadores do direito norteiam-se por um sentido axiológico nas leis, que já existia antes na fase…

relatório visa, portanto, fazer um breve recorte histórico acerca das mudanças incididas no âmbito penal, apontando suas principais características e formas de aplicação e interpretação no decorrer das épocas, para enfim chegar até nosso ordenamento jurídico atual. Palavras-chave: Direito Penal; Histórico; Evolução; Aplicação; Interpretação. 6 ABSTRACT Considering that the criminal law stems from a long process of evolution both of feelings, beliefs, customs, the institutions, laws…

FILANTROPIA: Do gr. Philos e anthropos, amor e homem, amor ao homem. a) A doutrina filantrópica surge com os estoicos gregos, e desenvolve, através de Sócrates, alcançando os romanos. Correspondia ao cosmopolitismo, sendo este termo mais de significado jurídico. Consistia essa doutrina na valorização do que há de universal no homem, próprio a cada região, ciclo natural, etc. Pretende a filantropia pôr, acima das nacionalidades, a ideia da humanidade. O homem deve ser, antes de nacional,…

apropria dele com a finalidade de aproveitá-lo ao máximo. Normalizar significa instituir uma dada linguagem que permitirá aos indivíduos entenderem-se e formarem uma sociedade. As raízes sociológicas deste fato se encontram na filosofia positivista. O Positivismo foi capaz, simultaneamente, de colocar o Direito dentro de uma grade normativa e transformá-lo em um conhecimento técnico ao invés de epistemológico. O exame: Toda a conduta é encaixada em um grupo classificatório, ou ela é boa…

5/3/2014 V ocê está aqui: Página Inicial O conceito de lei segundo Santo Tomás de Aquino - Filosofia - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Filosofia Filosofia O conceito de lei segundo Santo Tomás de Aquino M aria de Fátima Prado Gautério Resumo: O presente trabalho consiste em uma análise do conceito delei segundo o Doutor Angélico . bem como de sua classificação: lei eterna, lei natural, lei positiva. Pretende-se resgatar a importância de uma correta…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Sumários desenvolvidos Introdução A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam. 1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter…

de Serviço Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social CA‟s – Centro Acadêmico DA‟s – Diretório Acadêmico ENESSO – Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social CAPS – Centro de Atenção Psicossocial CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social 8 RESUMO O seguinte ensaio parte da problemática pertinente a correlação teoria e prática do serviço social e as implicações que…

Define-se então como "uma instituição maçônico federativa, simbólica, regular e legítima que preside os grandes Orientes estaduais e as Lojas Simbólicas" (cap. II-1). No seu artigo primeiro, define-se como "uma pessoa de direito privado, fundado em 17 de junho de 1822". A definição filosófica da Maçonaria encontra-se no item I, Titulo I, cap. 1: "A Maçonaria é uma instituição essencialmente filosófica, educativa, filantrópica e progressista", que proclama a prevalência do espírito…

mares que se achava, na época, que acabaria de repente; o que os motivava realmente era uma guerra de defesa contra os turcos que dominaram os países árabes e ameaçavam Constantinopla e a própria Europa. DE CICCO, Cláudio. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 73. Por outro enfoque, Leo Hubermann, defende a tese econômica para as Cruzadas, apontando quatro aspectos relevantes se destacam neste cenário histórico: i) a Igreja…