Positivismo Juridico Cap

Impessoalidade: a lei não se dirige a uma pessoa em especial, ela surge por necessidade do Estado em regular a ordem social (exceção na ditadura: Lei Fleury). Classificações: a) Objetivo: em decorrência de ser positivado, fazer parte do ordenamento jurídico, emanar do Estado e poder ser pedida a sua tutela a qualquer momento; Subjetivo (jus puniendi): o “direito de punir” é exclusivo do Estado; à vítima é reservado o jus accusationis, ou direito de acusar. b)…

relação que levam com os filhos. “Já existe o direito de pai, daquele que luta para existir para seu filho. Agora com esses três casos, nasce o direito de filho, que briga para ser alguém diante de seu pai por meio da Justiça”, diz. No ordenamento jurídico pátrio, existem normas que regulamentam a relação jurídica entre pais e filhos. O poder familiar consiste no dever de dar educação, cuidar, prestar assistência material etc. Os ramos do direito a que pertencem essas normas são o…

DIREITO 16.2 Capitalismo e desigualdades sociais, 315 16.3 Marx e o direito, 321 Conclusões, 327 17 AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO, 328 17.1 Jurisprudência dos conceitos, 328 17.2 Pandectismo e escola da exegese, 329 17.3 Escola analítica, 330 17.4 Jurisprudência dos interesses, 331 Conclusões, 334 18 POSITIVISMO JURÍDICO: O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN, 335 18.1 Positivismo jurídico e normativismo, 336 18.2 Ciência do Direito, 341 18.3 Justiça e Direito, 343 Conclusões, 349 19 COSSIO:…

pode estabelecer o argumento legitimador do sistema democrático. A leitura das constituições do estado democrático de direito torna-se, assim, necessariamente diferenciada em virtude da fonte moral de onde nasce o sistema político-instiucional e jurídico. A Constituição por ter uma fonte moral, pois é fruto da manifestação da vontade de agentes morais autônomos, estabelece limites ao arbítrio e à desigualdade social. Nesse sentido o regime democrático é mais do que a simples…

respeitada a Nação Brasileira." (Bento Gonçalves) "É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e quem a sofre não." (Sócrates) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. 1ª PARTE DOS RESUMOS: JOÃO NÉLIO – CAPS. 1 A 4 5 2.1. Resumo 1 – Introdução: O judiciário e o desenvolvimento socioeconômico (por José Eduardo Faria) 5 2.2. Resumo 2 – Os desafios do judiciário: Um enquadramento teórico (por Celso Fernandes Campilongo) 9 2.3.…

órbita do direito). b) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. (As pessoas que padeçam de doença ou deficiência mental, que as torne incapazes de praticar atos no comércio jurídico, são consideradas absolutamente incapazes, A incapacidade deve ser oficialmente reconhecida por meio do procedimento de interdição); c) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade. (É o caso da pessoa vítima…

doutrina religiosa e moral, nascida na Palestina, se difundiu em poucos séculos em grande parte do mundo civilizado e provocou profunda transformação nas concepções do Direito e do Estado. Originalmente, porém a doutrina cristã não tinha significado jurídico ou político, mas tão só moral. O princípio cristão do amor, fraternidade, não se propôs a obter reformas políticas e sociais, mas sim reformas de consciências. Cogitar de justiça é abordar fenômeno multifacetado o que nos remete…

aplicável por si só já demanda uma análise cuidadosa do sistema jurídico, do qual o aplicador do direito deve ter uma visão ampla, além de buscar o apoio dos princípios gerais do direito, sem se falar na questão da hermenêutica e da interpretação, já mencionadas anteriormente. Então, segundo CARLOS MAXIMILIANO, para se aplicar o direito é preciso examinar: a) a norma em sua essência, conteúdo e alcance; passando pela análise do sistema jurídico ao qual está inserida, e também pela…

Beatriz, Lucas e Luiz Henrique. Impresso no Brasil Printed in Brazil <012> DO MESMO AUTOR <*-*> Curso de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1950 (esgotado). <*-*> El Pensamiento Juridico Contemporáneo, Buenos Aires, Abeledo, 1953, (com prefácio de Cados Cossio). <*-*> O Pensamento Juridico Contemporâneo, São Paulo, Saraiva,1955 (esgotado). <*-*> Manual de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1957 (esgotado). <*-*>…

escalonamento verticalizado e hierárquico das normas em que a constituição é norma de validade do sistema com base em dois princípios: a) Unidade do ordenamento jurídico; b) Supremacia da constituição (força normativa da constituição – Konrad Hess); • Em resumo: Hoje o sistema jurídico passa uma releitura de seu ordenamento jurídico com novos parâmetros: Dierito civil constitucional, eficácia horizontal dos direito fundamentais, descodificação do direito civil, microssistemas,…