Positivismo Jurídico Contemporâneo

para a proteção dos direitos individuais, o que o diferencia dos pactos é a participação dos elementos políticos no governo local. 4. Constitucionalismo contemporâneo: o constitucionalismo contemporâneo, que surge com o fim da II guerra mundial. Diante das atrocidades praticadas durante este período histórico, questiona-se o positivismo jurídico e destaca as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Neoconstitucionalismo O…

inicial da laicização; cristão, mas também imbuído de cultura humanista, ele considera a própria lei natural como um fundamento jurídico superior, e por isso universal. Neste ponto, sua questão é: o fundamento jurídico universal modifica-se ao longo do tempo ou não? Grotius volta-se para o estudo da natureza humana e chega à conclusão de que este fundamento jurídico é uma forma histórica, e que a fonte da lei é a sociedade. Assim, o conceito de justiça deve ser definido de acordo com…

a moderna retórica Como é possível raciocinar sobre um juízo de valor, como a justiça? A procura por tal resposta, que incomoda os filósofos, há muito anos, levou à seguinte constatação. Que pode ter sido a grande contribuição do filósofo contemporâneo Chaim Perelman ao direito: para aplicar racionalidade a juízos de valor, é preciso usar uma lógica não formal, baseada no que é provável ou verossímil. Concentrando seus estudos na área da argumentação, o filósofo permitiu que fosse resgatado

inúmeras obras e teorias. Destarte, cumpre analisar três dos principais autores contratualistas do período moderno: Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. 3. Thomas Hobbes Thomas Hobbes é considerado por muitos o precursor do positivismo jurídico, visto que, suas idéias representam um verdadeiro divisor de águas para a época, já que este não aceita a existência de vários direitos naturais anteriores ao Estado, mas somente de um: o direito à legitima defesa. Por isso,…

e entender como os dois paradigmas, monismo e pluralismo jurídico tem sido presente dentro da sociedade e a respectiva mudança com o passar dos tempos pois com o fim da Idade Média e com o surgimento dos estados modernos a discussão do pluralismo jurídico abre espaço para uma nova proposta, fundamentada na ideologia liberal, a consolidação de uma nova sociedade capitalista que impõe uma nova concepção do político e do jurídico e uma crescente autonomia das ciências, livres do…

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para afirmarmos que o ordenamento jurídico apresentado por Bobbio ainda é coerente à atualidade, necessitaríamos fazer uma breve análise da teoria do ordenamento jurídico, é essencial compreendermos a base de um ordenamento no entendimento de Noberto Bobbio, um dos maiores positivista contemporâneo, professor de filosofia, com um vasto conhecimento na área do Direito, sendo também um político e

Capítulo 2: As origens do positivismo jurídico na Alemanha O surgimento do positivismo jurídico teve de passar por uma polêmica acontecida no clima do romantismo. No campo filosófico-jurídico, o historicismo teve, de fato, sua origem com a escola histórica do direito, que surgiu no século XVIII e o começo do século XIX. A escola histórica e o positivismo jurídico não são a mesma coisa; contudo, a primeira preparou o segundo através da sua crítica radical do direito natural. O direito…

Natural, e ao contexto histórico da Revolução Francesa e do capitalismo burguês para retratar o Direito Positivo. Espera-se que a pesquisa realizada venha a servir de suporte para eventuais pesquisas futuras. Palavras-chave: Jus naturalismo, Jus positivismo, Direitos Humanos, dignidade humana. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa trazer algumas abordagens sobre os Direitos Humanos, ressaltando em algumas linhas os fundamentos jus naturalistas e jus positivistas, e como se…

Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3. Destinatários da norma jurídica. 4. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios. II – Teoria do Ordenamento Jurídico 1 A Unidade do Ordenamento Jurídico: o problema da hierarquia. 2. A Coerência do Ordenamento…

Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3. Destinatários da norma jurídica. 4. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios. II – Teoria do Ordenamento Jurídico 1 A Unidade do Ordenamento Jurídico: o problema da hierarquia. 2. A Coerência do Ordenamento…