Positivismo Jurídico Contemporâneo

CAMPO GRANDE 2011 1.Conceito de ordenamento jurídico É um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) vigentes em dado momento historico, numa sociedade determinada que disciplinem coercitivamente (à força) as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social em uma sociedade. 1.1 Teoria do Ordenamento Jurídico na visão de Norberto Bobbio Norberto Bobbio chama atenção para o fato que a norma jurídica não consegue revelar o direito em sua totalidade

DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Mayra de Souza Scremin1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A necessidade de uma nova dimensão para o Direito. 4. O Direito como instrumento de emancipação. 5. Conclusão. do contexto em que está inserido, do momento 1 INTRODUÇÃO histórico que o envolve e dos agentes que dele fazem parte. O direito é estudado por juristas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos,…

proteção de bens jurídicos – desempenha, na verdade, uma função simbólica, não declarada e apresenta-se como a prima ratio, tudo em conformidade com os interesses dominantes. Um dos seus alicerces seria, por assim dizer, a sociedade de riscos. Esse (novo) modelo social é composto por uma sociedade global, que desconhece as fronteiras tradicionais, em que uma comunicação de massa está em toda parte, preocupada com (os riscos) futuro(s). Além disso, novas relações e novos bens jurídicos…

fundador da Sociologia e do Positivismo, trabalhou intensamente na criação de uma filosofia positiva. O filósofo viveu num período da história francesa em que se alternavam regimes despóticos e revoluções. A turbulência levou não só a um descontentamento geral com a política como a uma crise dos valores tradicionais. Comte procurou dar uma resposta a esse estado de ânimo pela combinação de elementos da obra de pensadores anteriores a ele e também de alguns contemporâneos, resultando num…

Nome: Tainah Stanzioni Toloni Bueno dos Santos Prontuário: 14200596 Curso: Direito 2º semestre A – Noturno Prof: Benedito Mariano A corrente positivista O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França no começo do século XIX. Os principais idealizadores do positivismo foram os pensadores Augusto Comte e John Stuart Mill. Esta escola filosófica ganhou força na Europa na segunda metade do século XIX e começo do XX. É um conceito que possui distintos significados

direito positivo, como ordenamento normativo de fatos e valores no plano experiencial" 3. Sendo esses os dois principais paradigmas jurídicos, cumpre proceder à distinção entre as duas teorias jurídicas, levando-se em conta que o Direito Positivo historicamente teve como seu contraponto o Direito Natural. Informa Bobbio que: "Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre ‘direito positivo’ e ‘direito natural’, ‘distinção que, quanto ao conteúdo…

HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da história, até a…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

vinculadas a uma compreensão abrangente do fenômeno jurídico e cujos objetos não se limitam apenas aos fundamentos e às finalidades do Direito e da justiça, estendendo-se a tudo que possa decorrer destes fundamentos e finalidades. Tais perspectivas podem ser chamadas de “correntes jusfilosóficas”. Diferenciando-se das demais publicações nesta área, pois abre mão de uma perspectiva jusfilosófica própria, a obra Correntes Contemporâneas do Pensamento Jurídico se apresenta ao público como…

direito espontâneo, que se origina pela própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e da razão. Essa é a concepção mais moderna. Todas as escolas jusnaturalistas têm em comum a afirmação de que existem princípios jurídicos que, provindos da mesma natureza, são universalmente válidos e imutáveis. (em todos os lugares e épocas). Historicamente, as concepções jusnaturalistas se caracterizam pela defesa de um sistema de valores de caráter: Necessário; …