Portabilidade Obrigação De Fazer

DISCRIMINATÓRIO 3.4 RELATÓRIO 3.5 EXTINÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇO, OFERTAS CONJUNTAS E PROMOÇÕES 3.6 CANCELAMENTO 4. TELEFONIA FIXA 4.1. CONTESTAÇÃO DE DÉBITO. 4.2. INTERRUPÇÃO 5. PORTABILIDADE NUMÉRICA 6. DIREITOS COMUNS 6.1. REPARO 6.2. RECISÃO DE CONTRATO 6.3. ACESSO À INFORMAÇÃO 6.4. COBRANÇA INDEVIDA 6.5. ÓRGÃOS QUE ATUAM NA DEFESA DO CONSUMIDOR 7. ANATEL 8.…

credor e devedor, no qual seu objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer é expresso por obrigação. Referindo-se a um acordo entre duas ou mais partes, em que se concretize um acordo entre as partes envolvidas. O Código Civil não traz um conceito para obrigação, deixando-o para uma construção doutrinária. Difere-se do dever, pois este não carece da sujeição de uma das partes. O dever refere-se a uma alta portabilidade da concretização de um determinado comportamento,…

Operadora. - Quantidade e qualidade de consultores. Oportunidades Ameaças Crescimento da TIM no mercado Gaúcho em franca expansão. Temos carteira com 2.250 linhas dentro da Claro de maio de 2010 até a data de hoje, com a possibilidade de portabilidade. - concorrência - alterações significativas na economia do país. 1.7 INFRA-ESTRUTURA 1.7.1. RECURSOS FÍSICOS Escritório na zona sul da cidade,ponto comercial,de fácil acesso, com sala de reuniões, sala de…

Enganação se comprometeu em realizar o procedimento de portabilidade de todos os números já existentes da empresa para a nova operadora contratada. Aduz, que após 15 dias os chips chegaram a sua empresa e a requerente entrou em contato com a requerida, Enganação Ltda., que por sua vez informou que ainda não foi realizada a portabilidade dos números e iria fazer o procedimento e entraria em contato para informar a realização do serviço de portabilidade numérica. A autora informa ainda…

preliminar de ilegitimidade, eis que a questão, conforme formulada pela segunda ré, confunde-se com o próprio mérito da causa, e, assim, neste capitulo será devidamente dirimida. No mérito, a alegação da autora é de que a primeira ré não cancelou a Portabilidade da linha telefônica conforme solicitado, descumprindo a norma do art. 49 do CDC, bem como a segunda ré não realizou a mudança de plano prometida à autora em razão de sua fidelização. A par destas premissas, consigno que restou…

cobrança também não pode ser feita por meios violentos, expondo o consumidor ao ridículo, nem ser feita no local de trabalho da pessoa ou mediante recados ameaçadores deixado com colegas de trabalho, parentes ou empregados. Para evitar as dividas ébom fazer a anotações dos gastos e tentar controlá-los.Para o consumidor tirar melhor proveito da disputa entre os bancos e negociar com o gerente um juro mais baixo, é preciso conhecer as diversas opções disponíveis nas instituições…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORIENTANDO: EDSON MESQUITA DE SÁ ORIENTADOR: EDUARDO SLYWITCH CAVALCANTI GOIÂNIA 2012 1 2 EDSON MESQUITA DE SÁ A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso…

http://www.meo.pt/contactos http://www.ptempresas.pt/contactos Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 27-01-2014 2. Serviços 2.1. Serviço de Voz Móvel 2.1.1. Descrição do Serviço e Eventuais Restrições O serviço permite ao cliente fazer e receber comunicações nacionais, internacionais e em roaming, efetuar e receber comunicações de dados e enviar e receber mensagens escritas (“SMS” – short message service) e mensagens multimédia (“MMS” – multimedia message…

solicitando uma "orientaçãozinha coisa rápida" sobre um problema qualquer. Ouvir problema é meu ramo, mas como a cada 10 solicitações de consulta 05 são sobre as promessas não cumpridas das Operadoras de Telefonia ( principalmente a partir da portabilidade) peguei um modelinho básico para ingressar no Juizado Especial sobre descumprimento a oferta . Queridos... se vocês dispõem de condições de constituir advogado para representá-los neste tipo de demanda o façam e ignorem o modelo…

assinatura. DIREITOS GERAIS Cumprimento de oferta: toda publicidade veiculada em jornais, revistas, sites, panfletos, etc, obriga o fornecedor a cumprir o prometido. Caso ele não cumpra, você poderá: 1) exigir o cumprimento forçado da obrigação; 2) optar por outro produto ou prestação de serviço equivalente; 3) cancelar o contrato, com direito à devolução do que foi pago antecipadamente com correção monetária e eventuais perdas e danos. Para garantir esse direito, guarde o…