A portabilidade da telefonia a luz do cdc

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA

A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ORIENTANDO: EDSON MESQUITA DE SÁ ORIENTADOR: EDUARDO SLYWITCH CAVALCANTI

GOIÂNIA 2012
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EDSON MESQUITA DE SÁ

A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Monografia

Jurídica

apresentado

à

disciplina

Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Bacharel em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás

(PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Eduardo Slywitch Cavalcanti

GOIÂNIA 2012

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EDSON MESQUITA DE SÁ

A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Data da Defesa: ______ de _____________ de 2012.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________________________ Orientador: Prof. Eduardo Slywitch Cavalcanti nota

______________________________________________________________ Examinador Convidado: Prof. Luiz Bernardo Ramos Jubé Pedroza nota

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Aos

meus

pais

e

irmãos,

pois

estes

são

responsáveis pela base familiar que tanto me ajudou na minha vida pessoal e profissional.

Não poderia deixar de mencionar minha amada esposa e filhos, que mesmo diante de todas as dificuldades e ausências me incentivaram a

continuar e seguir em frente.

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SUMÁRIO

RESUMO................................................................................................................... 06 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 08 CAPÍTULO 1 - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR FRENTE AO CDC .................. 10 1.1. Breve Histórico ................................................................................................... 10 1.2. Conceitos