BPC LOAS

JUSTIFICATIVA Durante a observação do estágio e pesquisas efetuadas ficou evidente a necessidade de um compromisso maior envolvendo a comunidade do município de Campo Formoso, para que o trabalho da Justiça Federal se desenvolvesse de forma mais precisa. Realidade que revela uma grande carência de divulgação das ações do programa a fim de que fique clara a importância da participação dos familiares dos idosos e portadores de necessidades especiais, o que é imprescindível para uma melhor aproveitamento e abrangência do programa. Entretanto esses pais ou responsáveis necessitam ser preparados para que possam perceber a importância do seu papel junto aos beneficiários do BPC e assim, sintam-se também responsáveis pela realidade dos laudos. Portanto deverão ser capacitados através de esclarecimentos. Dessa maneira poderão receber o benefício de forma mais consciente. Para tanto, é imprescindível que os assistentes sociais tenham como referência os princípios e diretrizes das LOAS, da PNAS/2004 e do Sistema Único de Assistência Social, e conheçam as características próprias e as condições especiais dos beneficiários, bem como os serviços existentes na comunidade, tanto os de assistência social, como os das áreas de saúde, trabalho, justiça, lazer, cultura e outras, para que a visita não só atenda ao objetivo específico da revisão do BPC, mas também facilite o acesso dessas pessoas e dos integrantes de sua família, aos serviços de promoção social, com vistas a…

Pouca divulgação e muita burocracia impedem que beneficiários da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social -tenham acesso ao benefício da prestação continuada. A LOAS, instituída pela lei n.º 8742, de 07.12.1993, tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando ao enfrentamento da pobreza e ao atendimento das contingências sociais. O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -BPC-LOAS, é um benefício que integra o Sistema Único da…

Aluno: Phelipe Emerick C. Almeida 6º Per. / Vespertino Cachoeiro de Itapemirim Novembro de 2003 Referências Bibliográficas DUARTE, Edison e SANTOS Tereza P. A Inclusão e a Lei Orgânica da Assistência Social. Ano 14 – Ed. Especial. 2002. Credenciais do Autor DUARTE; professor adjunto do Departamento de Estudos de Atividade Física Adaptada da Faculdade de Educação Física/ UNICAMP/SP. Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do…

aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela falta de classe social, origem geográfica, educação, idade, existência de deficiência ou preconceitos raciais. Inclusão Social é oferecer a pessoas em situação de vulnerabilidade social oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais favorecidos no sistema meritocrático em que vivemos. Segundo Ferreira (1999), a Assembléia Geral da ONU, ocorrida em Dezembro de 1990, através da…

concessão do benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS aos portadores de deficiência, que não conseguem se manter, ou mesmo, têm familiares que também não têm condições financeiras de manter tal portador de deficiência, sendo que o interessado na concessão do benefício tem que buscar o socorro judicial, tendo em vista a negativa do benefício na esfera administrativa. INTRODUÇÃO: Na realidade, o presente estudo objetiva relatar alguns aspectos inerentes a concessão do benefício de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ___ JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE - LOAS PROMOVENTE, brasileira, solteira, portadora do RG nº XX e inscrita no CPF nº XX, residente e domiciliada na Rua XX, nº XX, Bairro XX, CEP XX, Cidade/UF, por meio de sua advogada que a esta subscreve, (procuração anexa – DOC. I), com endereço profissional na Rua XX, bairro XX, Cidade/UF, CEP n° XX, onde receberá eventuais intimações e…

reumáticas, com necessidades especiais e somos diferentes em nossas características + somos normais, amamos, choramos, podemos ter família, trabalhar, formar carreira, tudo, podemos todas as coisas sempre “respeitando nossos limites” Faça parte da historia do blog, compartilhe, participe através de comentários ou escreva para o e-mail: mailto:artritereumatoide.ar@gmail.com Facebook Twitter LinkedIn Blogger Facebook Page YouTube Contact me: priscilanursing…

endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO LOAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir: I – Dos Fatos: O autor é extremamente pobre, com 50 anos de idade, sem estudo e…

social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Os benefícios assistenciais são concedidos com base apenas na necessidade e não dependem de contribuição, O auxílio-gás e o programa de renda mínima às famílias carentes (Lei 9.533/97), unificados no Programa Bolsa Família instituído pela Lei 10.836, de 09.01.2004, são exemplos de benefícios assistenciais, uma vez que independem de contribuição. Todavia, o benefício de…

de Prestação Continuada – BPC: requisitos para sua concessão, O benefício assistencial é uma prestação estatal destinada às pessoas carentes e necessitadas de ajuda social, segundo critérios dispostos em lei específica, não se exigindo filiação nem contribuição prévia à Previdência Social. Engloba pessoas hipossuficientes que sejam portadores de deficiência ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Dessa forma, o público alvo do Benefício de Prestação Continuada consubstancia-se…