Portador De Necessidades Especiais Loas

crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis. Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a partir da Constituição de 1988 e da LOAS,…

Pensão Especial aos portadores da Síndrome da Talidomida Desenvolvida por um laboratório alemão, a Talidomida (Amida Nfálica do Ácido Glutâmico) foi muito usada por gestantes na década de 50 para controlar sintomas da gravidez. Considerada como tensiolítica e calmante, foi utilizada sem pudor, no entanto, não se sabia de uma propriedade perigosa da Talidomida:ela causa graves deformações em fetos, podendo o nascituro, se desenvolver sem os membros superiores, inferiores,…

particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis. Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a partir da Constituição de 1988 e da LOAS,…

_____________________________________________________________________________________________ EXMO SR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITAPETININGA – SP. XXXXXXX, brasileiro, XXXXX, portador do CPF nº. XXXX , e do RG nº. XXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXX, por suas advogadas infra assinadas, no qual recebe intimações na Rua XXXXXXXXX vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…

organizações que oferecem estágio”. A supervisão é processo educativo e administrativo de aprendizagem mútua entre supervisor e supervisionado, no qual ambos são sujeitos do processo, tratando de que sejam portadores de uma educação libertadora (BURIOLLA,1996). Portanto o estagio curricular obrigatória I tem como finalidade principal aperfeiçoa o processo de ensino/aprendizagem, em conformidade com o Manual de Orientação de Estagio da…

que permita levar a vida sem muitas limitações, como a cegueira de um olho, ou algo mais limitante, como uma paraplegia ou paralisia cerebral, a deficiência sempre impõe um ônus ao seu portador e, normalmente, também à sua família, mas isso não significa que essas pessoas, ditas como portadoras de necessidades especiais (PNE) são incapazes. Em geral, deficientes costumam ter a maior parte de suas habilidades, mentais ou físicas, absolutamente normais. São capazes, portanto, de…

implantação da Política Nacional de Assistência Social, publicada em 28 de outubro de 2004, define a assistência como política de proteção social aos que estão em situações vulneráveis, faz distinção entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e tem por objetivo estabelecer princípios e diretrizes, congruentes para a implantação do Sistema. O SUAS – Sistema Único de Assistência Social é o elemento fundamental para a implementação da PNAS, pois o mesmo é o que estabelece…

implantação da Política Nacional de Assistência Social, publicada em 28 de outubro de 2004, define a assistência como política de proteção social aos que estão em situações vulneráveis, faz distinção entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e tem por objetivo estabelecer princípios e diretrizes, congruentes para a implantação do Sistema. O SUAS – Sistema Único de Assistência Social é o elemento fundamental para a implementação da PNAS, pois o mesmo é o que estabelece…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BLUMENAU - ESTADO DE SANTA CATARINA. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº 4.691.119-7, representado por sua mãe e curadora Fulana de Tal, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade nº 7C/-3.352.117 e inscrita no CPF/MF sob o nº 936.738.259-68, ambos residentes e domiciliados no Beco Minas Gerais nº 21, bairro Boa Vista, na cidade de Rio do Sul…

bibliograficas 8 5. Apêndice 9 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal/1988 e a Lei Orgânica das Assistentes Sociais (LOAS), na gestão brasileira, determinaram uma nova delegação político-programática no âmbito das políticas sociais públicas, denominada assistência social, e sua consolidação exige ter claros os âmbitos das necessidades sociais da população, que deverão ser problematizadas dentre as demais. Mas a inclusão da assistência em 1988, como campo…