Portador De Necessidades Especiais Loas

deficiente ou pessoa com deficiência, dentro da terminologia atualmente aceita, o termo pessoa com deficiência ou pessoa deficiente é considerado correto, não sendo mais aceito a nomenclatura pessoa portadora de deficiência ou pessoas portadora de necessidades especiais, muito embora a Constituição Federal e outros dispositivos legais ainda utilizem tais terminologias. Deficiência sensorial, divide-se em visual e auditiva. Deficiência Visual: Uma perda total (cegueira) ou parcial da…

"pessoa portadora de deficiência", que se aplica na legislação ordinária. Adota-se, hoje, também, a expressão "pessoas com necessidades especiais" ou "pessoa especial". Todas elas demonstram uma transformação de tratamento que vai da invalidez e incapacidade à tentativa de nominar a característica peculiar da pessoa, sem estigmatizá-la. A expressão "pessoa com necessidades especiais" é um gênero que contém as pessoas com deficiência, mas também acolhe os idosos, as gestantes, enfim,…

trata exatamente deste Benefício de Prestação Continuada, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de evidenciar os malefícios ou benefícios decorrentes da forma como tem sido aplicado. A Lei 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – visa, entre outras coisas, promover a integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência para promover sua integração à vida comunitária. Para tanto, garante, a título de assistência social, a…

propicie aos cidadãos as mesmas oportunidades nos projetos sociais e políticos. O BPC (Benefício da Prestação Continuada) foi implantado em janeiro de 1996, é um direito assegurado na constituição federal e regulamentado posteriormente a partir da LOAS, é um benefício que garante o repasse de um salário mínimo mensal, é um direito individual e intransferível, benefício de provisão, não é necessário ter contribuído para a previdência social para ter direito. É necessário atender alguns…

• A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. • A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. • O respeito à dignidade do cidadão. À sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. • A igualdade de direitos

Política de Assistência Social, em todos os níveis de federação. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A Constituição Federal, nas LOAS, na política nacional de Assistência Social e na Norma Operacional Básica/ SUAS, por si só, são incapazes de modificar de imediato o legado das práticas de assistência social sedimentadas na ajuda, na filantropia e no clientelismo.

Social. A partir dos resultados que tem potencial de produzir na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de sujeito de direitos. A Assistência Social, assim como a saúde, é direito do cidadão, independe de contribuição prévia e deve ser provida pela contribuição…

Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todas as pessoas devem ser tratadas igualmente, independente de qualquer deficiência que possam ter. A mesma Declaração também assegura que pessoas deficientes devem ter todos os tipos de necessidades especiais levadas em consideração no desenvolvimento econômico e social. No caso específico do Brasil, a Constituição Federal define como meta a busca do bem-estar de todos, sem qualquer tipo de discriminação. Da mesma maneira, o…

regulamentado pela Lei 8,742 Orgânica de Assistência Social - LOAS e integra o Sistema Único de Assistência Social - SUAS Proteção Social Básica. Para requerer o benefício, o idoso deve comprovar que possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. ; o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo vigente (R$127,50). A pessoa portadora de deficiência deve comprovar que: é portador de deficiência e está…

e dependentes - Serviços - Bens imateriais postos a disposição do segurado ou dependente, por exemplo, serviço social, reabilitação profissional, assistência medica. - Segurado - Aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial, auxilio doença, salário família, maternidade e auxilio acidente. - Dependente - Pensão por morte e auxilio reclusão. Período de carência - Tempo correspondente ao número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário…