Portador De Necessidades Especiais Loas

091440000 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social sidnei frigeri CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 02413000 Jaru 2014 sidnei frigeri CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Prof.…

pela Emenda Constitucional nº42, de 19.12.2003). Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS A LOAS dispõe sobre a organização da assistência social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Esta publicação traz, ainda, a legislação que regulamenta os aspectos essenciais da LOAS, incluindo: o decreto n º 1605, de 25 de agosto de 1995, que regulamenta o…

particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis. Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a partir da Constituição de 1988 e da LOAS,…

Social passou a ser reconhecida como política pública, incluída no âmbito da seguridade social juntamente com a saúde e a previdência, assumindo legalmente uma dimensão de política pública de proteção social. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS A Lei Orgânica da Assistência Social, ao regulamentar os dispositivos constitucionais de Assistência Social,estabelece que os sujeitos ou grupos que demandam do serviço de proteção, são todos aqueles cidadãos que dela necessitarem. Define…

A partir de 1988 a Assistência Social ganha o status fundamental de Política de Seguridade Social. Passa a ser um direito do cidadão e não e um favor do Estado ou das entidades filantrópicas. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta este direito. A Legião Brasileira de Assistência (LBA) ainda era uma estrutura muito forte quando a Constituição foi promulgada, no final de 1988. As estruturas estaduais e municipais eram dependentes dos conselhos políticos e financiamento

honrosa presença de Vossa Excelência, nos moldes da Lei n.º 8.213, de 24 de Julho de 1991 e alterações posteriores; Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, e demais legislações aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AMPARO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, com endereço na Rua 15 de Dezembro, n.º 249, Centro, Anápolis-GO, nesta cidade, fazendo-o com fulcro no inciso 1º do artigo 109 e artigo 5º,…

Dra. Aurea Bringel EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL da Comarca de bacabal/ma. CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 dienes marciaria coutinho de oliveira, brasileiro(a), solteiro(a), do lar, portador(a) CPF nº 047.912.123-04, e RG nº 034054482007-4, residente e domiciliada a Rua Gervaldo Sales, 141, Lago da Pedra/Ma., por intermédio

2 Responsabilidade Fiscal ------------------------------------------------------------------- 6 3.0 Sistema de Custo Aplicado ao Setor Público ------------------------------------ 7- 8 4.0 Planejamento e Orçamento na Gestão Pública (PPA,LDO,LOA) ---------- 9- 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS ------------------------------------------------------------------- 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -------------------------------------------------------- 12 INTRODUÇÃO 4 Abordaremos…

Avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema. IV Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “Assistência Social como Política de inclusão: Uma Nova Agenda para a cidadania – LOAS 10 anos”. Objetivo Deliberar e apontar os rumos da política de Assistência Social no país. V Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “SUAS – Plano 10: Estratégias e metas para implementação da política Nacional de…

político profissional, esta orientação tem como valor principal os princípios de democracia, liberdade, justiça social e dignidade humana, definidos no Código de Ética de 1993. O Serviço Social também enfrentou questões sobre as políticas sociais em especial a consolidação das políticas públicas nas áreas da seguridade social abrangendo o tripé saúde, assistência e previdência social. Tais preocupações contribuíram e contribui para que o Serviço Social enfrentasse junto com a sociedade…