Portador De Necessidades Especiais Loas

CRITÉRIOS DE MISERABILIDADE DO LOAS Aluno:Eduardo Felipe Silvestrin Thibes Disciplina: Direito Previdenciário Professor:Adir José da Silva Júnior INTRODUÇÃO Ao analisarmos as especificidades dos benefícios assistenciais, vigentes em nosso contexto social, observamos certas peculiaridades referentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social LOAS, que apesar de ser operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício que integra o Sistema Único da Assistência Social – SUAS. A LOAS possibilita que idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoa portadora de deficiência, que não tiverem nenhuma forma de renda nem sua família, possam requerer o benefício junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Esse benefício não é muito divulgado e por isso há muitos idosos e portadores de deficiência que têm direito e não…

...............................04 2-Histórico da Assistência Social.................................................05 3. A Constituição de 1988........................................................... 06 4. Lei Orgânica de Assistência Social LOAS............................. 08 5.Política Nacional da Assistência Social – PNAS......................10 6. Sistema Único de Assistência Social – SUAS.........................12 7. Referências....................................................

funções com a implantação da LOAS. Por outro, um momento do protagonismo coletivo, pesando, assim, sobre as decisões tomadas, a representação de milhões de cidadãos, beneficiários da Assistência Social, através dos delegados escolhidos em fóruns próprios nas Unidades da Federação. Representou, ainda, o compromisso com a tomada de decisões, necessárias para fazer da Assistência Social uma política pública, e com a valorização dos direitos de cidadania, estabelecidos pela LOAS. Ficou…

construção do senso crítico do profissional, frente às relações de poder que irá enfrentar durante o exercer da sua profissão. Sendo assim abordaremos neste trabalho o surgimento das políticas de Seguridade Social, A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada e O Sistema Único da Assistência…

família, em especial ao meu esposo Marcelino, minha filha Lívia que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até essa etapa de minha vida. A todos os professores da Fumesc, que foram tão importantes na minha vida acadêmica, em especial ao meu orientador Raymundo Lázaro Vellani Júnior e ao meu coorientador Jéferson Alves dos Santos por seus conhecimentos, conceitos e apoio que me levaram à execução e conclusão desta monografia. Aos amigos e colegas, em…

grupos menos favorecidos. Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS Em 7 de dezembro de 1993 foi aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição e tornou possível a assistência social como um dever do Estado e um direito de cidadania, sem a necessidade de contribuição prévia .A concepção de Assistência contida na LOAS visa assegurar benefícios continuados e eventuais, programas, projetos e…

LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social LOAS é um beneficio de assistência social ao idoso e ao deficiente, onde o benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, inciso V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício se deu pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e do Decreto 1.744/95, os quais estabelecem os seguintes requisitos…

DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. nome, brasileira, casada, portadora do RG n.º, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua, nº, CEP: vem, perante Vossa Excelência, assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, nos termos da Lei Complementar nº 80/94, ajuizar a seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS em face do INSTITUTO…

precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos(discriminação etárias,étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Proteção especial destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o individuo esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológicas,abuso ou…