Portabilidade Obrigação De Fazer

Goiás, por sua advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de UNIMED GOIÂNIA- COOPERATIVA DE TRABAHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 02.476.067/0001-22, com sede a Praça…

aparelhos. As novidades adquiridas nessa área vêm mudando a forma de viver e trabalhar de muitas pessoas. Um exemplo prático que podemos citar é a vida de um vendedor externo, que ao sair para atender seus clientes, tinha poucas opções, uma delas era fazer todos os atendimentos e somente ao retornar à empresa repassar os pedidos. Porém, um problema seria quando as vendas fossem em cidades diferentes, onde o vendedor demoraria mais para repassar os pedidos e conseqüentemente ocasionaria…

distinção em relação a outros pecúlios privados e poupanças/aplicações realizadas no mercado financeiro: o trabalhador não tem a opção de escolher em qual instituição financeira vai fazer a sua aplicação, ou seja, não tem “poder de barganha”, para buscar uma melhor rentabilidade, ou seja o FGTS NÃO TEM PORTABILIDADE, ao contrário de outras opções postas à disposição de empregados e patrões para formar pecúlios ou poupanças, como os fundos de previdência privada ou as aplicações em…

estilo, à presença de Vossa Excelência, advogando em causa própria, com fulcro na Lei nº 9.099/95, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e nos arts. 189 e 927 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0470-20, com endereço à ST SMAS, 6580, Lojas 243/244, Brasília/DF, na pessoa de seu…

de serviços da Requerida, a Requerente optou pela portabilidade das linhas, migrando para a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), exatamente no dia 10/07/2009, conforme Ordem Técnica de Serviços – OTS em anexo; 3 – Como a migração se dera no mês de Julho/2009, melhor explicitando em 10/07/2009, a Requerente pagou a conta com vencimento em Agosto de 2009, referente às ligações efetuadas exatamente no mês que procedera com a portabilidade; 4 – Imaginando ter encerrado…

pois para alguém sem muito conhecimento do ramo imobiliário é muito difícil ter uma visão abrangente a cerca desse mercado. Fernandes (2011, p. 21) completa observando que: “O cliente, em sua grande maioria não tem tempo nem conhecimento para fazer a compra de um imóvel por si mesmo. Tudo o que ele quer é encontrar um profissional de confiança que consiga intermediar 23 essa transação com a construtora ou com o vendedor do imóvel. O corretor é esse elo, que liga o cliente e…

às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios; Comentários: Sem previsão expressa na Lei 6.435/77. Previa essa Lei revogada, no art. 47, caput, apenas a obrigação de divulgação anual entre os participantes do parecer de auditoria independente. Previa, ainda, no §9º do art. 42, a obrigação de entrega aos participantes, quando de suas inscrições, de cópia do estatuto e do plano de benefícios com material explicativo, especificamente no caso de EFPP. Dessa…

CEP 23045-120, vem por seu advogado in fine assinado (procuração inclusa), com endereço à Rua Cachambi, 541 - Cachambi – Rio de Janeiro – RJ, onde receberá as intimações (art. 39, I do Código de Processo Civil), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CLARO, C.N.PJ 02.330.506/0001-94, situada na Praia de Botafogo, 501 – 5º, 6º e 7º andares – Botafogo - Rio de Janeiro – RJ, CEP…

certidões de cartórios de protesto de seu domicílio; certidão de regularidade do CPF expedida pela Receita Federal. Neste caso, o cliente não pagará a Tarifa de Cadastro; (ii) o cliente contratar o BANCO para realizar esse serviço, caso em que poderá fazer o pagamento Tarifa de Cadastro à vista ou financiado. p) NORMAS ANTICORRUPÇÃO – O CORRESPONDENTE declara-se ciente dos termos Lei n.º 12.846/13 e da necessidade de observação das disposições previstas na mesma, comprometendo-se a…

reclamada, e efetuou o pagamento dos valores das contas do telefone fixo, sendo que nesta ocasião o preposto do ré emitiu faturas excluindo os valores ilegalmente cobrados a título de serviço do telefone móvel. Em ..., diante da possibilidade de portabilidade, a aurora escolheu deixar de ser consumidora dos serviços da ré e migrou para a GVT. Todavia, para sua surpresa, seus cheques e compras a prazo passaram a sofrer restrição de crédito, tendo sido informada que seu nome está nos…