Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta…

“família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados). Podemos conceituar a família homoafetiva, como a união de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a…

só o eu o individuo a pessoa em si e o aglomerado de certezas que ela traz consigo: o direito de ir e vir, de | | |sonhar, de rir, chorar, de acreditar, ostentando aqui então o seu lado irracional e quem sabe moral da exemplificação dessa palavra em um | | |contexto. | | |Visto assim a tomar partido sobre algo, o direito é a luta de igualdade, interesses…

leves eles se vingariam. Quando se conquista um país acostumado a viver sob suas próprias leis, cabe ao príncipe para conservá-lo: destruí-lo, morar nele ou deixá-lo livre, aplicando-lhe um tributo e estabelecendo nele um governo de poucas pessoas para mantê-lo fiel ao conquistador. Para manterem-se os principados novos, o príncipe encontrará dificuldades menores ou maiores de acordo com a sua virtù. O principado se origina ou pela vontade do povo ou pela vontade dos…

soberania popular. 2 – Contraponha, de forma sucinta, as características do direito moderno às do direito na pré-modernidade (na idade média e na antiguidade); Discorra brevemente a respeito das distintas concepções dos direitos de liberdade e de igualdade nos paradigmas do constitucionalismo; como essas vivências históricas, a um só tempo, contrapõem-se e sucedem-se historicamente? O direito na pré-modernidade fundamenta-se na metáfora organicista explicitada pela…

Pois bem, até a revolução Francesa (1789) a concepção de Estado amoldava-se ao modelo do chamado Estado Absolutista, cuja principal característica residia na concentração quase absoluta de poderes em mãos de um monarca que representada a personificação do próprio Estado. É bem verdade que havia um conjunto de limitações a esse poder que variava de ordenamento para ordenamento e cujo princípio remonta à Magna Carta do Rei João Sem

importância que desponta a necessidade de preservação da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 194, parágrafo único, inciso II). Tal princípio securitário é um desdobramento do princípio da isonomia ou igualdade previsto no artigo 5º, caput e inciso I. A este ponto, a leitura que se faz dos citados dispositivos constitucionais obsta a que o legislador infraconstitucional crie situações de não uniformidade ou equivalência entre a…

alcance foros ou dignidade de vínculo jurídico”. (Silveira,1971,p.11) RESUMO A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Desta forma, faz-se…

exemplo vivo de que idade avançada nada tem haver com capacidade. Agradeço primeiramente a Deus por ter permitido que pessoas especiais guiassem meus passos ao longo desta caminhada, a elas minha eterna gratidão. Aos meus pais por tornarem possível minha formação acadêmica perpetuada através deste trabalho. Aos meus amados avós: Onofre, Angelina, Mariana e Antônio, porque sem eles eu nunca teria chegado até aqui e por terem sido minha maior fonte de inspiração na escolha deste…

Leal” O DIREITO A DIFERENÇA CULTURAL E A IGUALDADE ECONÔMICA Vila do Riacho – 15 de Agosto de 2015. E.E.E.F.M “ERMENTINA LEAL” Vânia, Raiza e Gean 3°1 O DIREITO A DIFERENÇA CULTURAL E A IGUALDADE ECONÔMICA Vila do Riacho – 15 de Agosto de 2015. Introdução Venho por meio deste trabalho, documentar O direito a diferença cultural e a igualdade econômica. Abordarei sobre a diferença entre Cultura e Igualdade Econômica, abrangendo sucintamente o…