A função social da propriedade nos contratos agrarios

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS CONTRATOS AGRARIOS

Sumário

1. Introdução.

2. Estado Democrático Social de Direito.

3. A propriedade no Estado Social de Direito.

4. A Função Social da Propriedade.

5. Função Social no Direito Comparado.

6. A Função Social no Direito Brasileiro.

7. Função Social no Estatuto da Terra.

8. Função Social nos Contratos Agrários.

9. Conclusões. 10. Bibliografia.

RESUMO

Tendo como objetivo central encontrar fundamento na função social da propriedade no Direito Agrário, e tendo como partida a sua doutrina, no organismo sustentador da sociologia. A doutrina que trata da "função social da propriedade no Direito Agrário" não tem outro fim senão o de dar sentido mais amplo ao conceito social e econômico de propriedade e seus fundamentos jurídicos e principalmente a propriedade rural, encarando-a como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfazendo as necessidades sociais.
Palavras-chaves: estatuto da terra – função social – produção de bens

1. INTRODUÇÃO.
Nos últimos duzentos anos, a humanidade experimentou mudanças em uma velocidade e intensidade sem par na história em praticamente todos os campos de atividades. O Estado evoluiu do absolutismo monárquico para um modelo Liberal - iluminista e posteriormente para um modelo de Estado Social. O conhecimento passou a ser formulado sob bases científicas. O modelo econômico sofreu todas as influências da Revolução Industrial e hoje se vislumbra mais um salto evolutivo às expensas da tecnologia. O Direito enquanto ciência, não se alheou a essas transformações que se reproduziram em seu âmbito se não uniformemente, com certeza em toda sua extensão. O Direito Agrário, como ramo do Direito que é, também não ficou indiferente a esse processo, muito antes pelo contrário constituiu campo de vanguarda dentro do conjunto de matérias especializadas que