Porque Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre As Pessoa

disposições geraes, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brazileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais, tais como: princípios da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, impossibilidade de censura prévia, liberdade religiosa, liberdade de locomoção, inviolabilidade de domicílio, possibilidade de prisão somente em flagrante delito ou por ordem da…

legislação com o intuito de reprimir e incriminar condutas indesejáveis. Deve-se destacar que os termos discriminação e preconceito não se confundem, apesar de que a discriminação pode ter origem no preconceito. Ivair Augusto Alves dos Santos afirma que o preconceito não pode ser tomado como sinônimo de discriminação, pois este é fruto daquele, ou seja, a discriminação pode ser provocada e motivada por preconceito. Diz ainda que: Discriminação é um conceito mais amplo e dinâmico…

homens são, por natureza, sociais. 3. A sociedade não só tem origem divina, mas é também divinamente ordenada. Portanto, é defensor da hierarquia social, dos direitos herdados e da continuidade histórica. Alexis de Tocqueville: democracia, igualdade e liberdade Com um elogio aos princípios políticos estadunidenses, Alexis de Tocqueville introduz sua obra "A Democracia na América", que tem como "público-alvo" seus compatriotas franceses. No decorrer do texto, o autor explicita…

Turma/Turno: P2/Noturno Dezembro, 2013 João Pessoa, PB SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL – John Locke Para que possamos entender os pensamentos de J. Locke em relação ao estado de natureza, o estado civil, o estado de guerra, as leis, a propriedade e a liberdade, precisamos analisar primeiro ‘a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil’. Se as pessoas acreditarem que o governo (ou o governante), ou seja, a origem do poder político deve

liberdade e igualdade formal dos indivíduos, já que a lei era vista como fator de segurança e estabilidade fundamentada na racionalidade. 4) Por que se diz que os direitos subjetivos, tal como o compreendemos atualmente, são um produto do jusnaturalismo dos séculos XVII e XVIII? Por que os romanos e as civilizações ocidentais até o Antigo Regime não conheciam propriamente os direitos subjetivos? A concepção dos direitos subjetivos foi uma das maiores contribuições do jusnaturalismo, pois…

vem sobretudo suportar a mesma tendência para impor o monismo à acção humana, o mesmo é dizer, condicionar o pluralismo dos modos humanos de ser e a abertura do seu futuro. A este propósito, no ensaio "A inevitabilidade histórica" (de 1954), Berlin afirma – «Não pretendo afirmar que o determinismo é necessariamente falso, mas tão-só que não falamos nem pensamos como se pudesse ser verdadeiro».[1] É, pois, logo a maneira como falamos e como pensamos, pouco importando se sobre um…

Brasil passou de "uma República Federativa, constituída sob o regime representativo (1) para uma República Federativa que "constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político". Ambas asseguram que "todo o poder emana do povo", a primeira diz que o poder será exercido em nome do povo e a segunda diz que é o próprio…

parte, embora não exclusivamente, com a história do marxismo — ou pelo menos com a interpretação mais difundida e talvez mais conseqüente do pensamento de Marx, num primeiro momento, e com o leninismo, num segundo momento. Disse "não exclusivamente" porque existiu também um marxismo reformista, embora seja preciso reconhecer que a abertura da via reformista tenha tido muitas vezes como conseqüência o abandono gradual das premissas marxistas. Seja como for, se é lícito falar de um…

situação de guerra para ele não é somente combate corporal, mas o contínuo risco de que a guerra aconteça, deixando de existir paz, essa tal, almejada em primeiro lugar por se temer a morte. Sendo que “o homem hobbesiano não é então um homo economicus, porque seu maior interesse não está em produzir riquezas, nem mesmo em pilhá-las. O mais importante para ele é ter os sinais de honra, entre os quais se inclui a própria riqueza (mais como um meio, do que como um fim em si)”. (WEFFORT,…

transpessoais. Da conclusão a que se chegue a esse respeito, dependerá a classificação dos valores que devem ser considerados, para a elaboração do direito justo, trazendo a resposta sobre a questão da posição do homem frente à sociedade. Johannes Hessen afirma que toda a concepção do mundo implica numa concepção de vida. Podemos concluir com essa afirmativa que paralelamente à determinação do sentido do Universo, segue a determinação do sentido da existência humana.1 A liberdade e os…