Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

O Direito lida com o ser humano e ocupa-se, predominantemente, em regular e resolver os conflitos decorrentes das relações sociais. A Sociologia é a ciência que estuda as relações entre as pessoas que pertencem a uma comunidade ou aos diferentes grupos que formam a sociedade. Dessa forma, o pensamento sociológico assume importante papel para proporcionar uma ampliação e uma melhor compreensão sobre o homem e, assim, sobre o papel do Direito nas relações sociais, assim como também nas

nossa sociedade, foi estabelecida a diferença entre usuário e traficante de drogas, com base nas condutas tipificadas na Nova Lei de Drogas. Após um breve relato sobre o processo de criminalização das drogas, importante para compreender porque o legislador pune tão severamente o tráfico e permite um tratamento penal mais brando para o consumidor de drogas, foi analisado o estereótipo do traficante de drogas no Brasil, o que foi feito em conjunto com a exposição das antigas legislações…

Outras concepções da sociologia jurídica 4. Definição da sociologia jurídica. Desde finais do século XIX encontramo-nos com o surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito nas obras de dois importantes sociólogos europeus. Trata-se de Émile Durkheim, a quem já nos referimos, e de Max Weber (1864-1920), famoso sociólogo alemão, cuja obra mais importante, escrita em 1911-1912 e publicada postumamente, é intitulada Economia e sociedade. Nesta obra o autor apresenta…

Aplicação da Lei no Tempo Termo da Lei Caducidade: ocorrência de um facto que determina fim da vigência: a lei fixa a si própria um prazo ou a realidade que visava regular desapareceu Revogação: há uma nova lei, uma nova manifestação de vontade do legislador. Pode ser total ou parcial, expressa ou tácita Pode acontecer que uma mesma situação jurídica esteja em contacto com duas leis porque se formou ao abrigo de uma mas permanece existente quando entra em vigor outra Normas…

igualdade de todos, a diferença acaba aparecendo como um problema toda vez que ela é usada para hierarquizar um determinado grupo como inferior, isto é, a diferença é que está no centro do preconceito de raça, de credo, ou de orientação sexual. De outro lado, a igualdade que supõe de um lado a igualdade de direitos e deveres, às vezes, pode significar, para um determinado grupo, uma forma de descaracterização étnica, política e/ou social. Assim, uma das questões mais polêmicas das…

inconstitucionalidade (ADIn), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. O primeiro julgamento de mérito de uma ADPF ocorreu em dezembro de 2005. A ADPF 186 trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo Partido Democratas - DEM, com pedido de liminar, com o objetivo de se obter declaração de O julgamento da ADPF 186 iniciou-se no Plenário do STF no dia 25 de Abril…

ajudar e colaborar para os demais. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, dividindo-se em recém-nascida que vai do nascimento até um mês de idade, bebê entre o segundo e o…

poder legislativo, que são os que fazem as leis e votam nelas, ou seja, os deputados, senadores e vereadores; e do executivo que são os que administram e governam, os prefeitos, governadores e presidente da república. A Constituição Federal de/88, trata no parágrafo único do art. 1º sobre a democracia participativa ou semi-direta, na qual o povo, titular do poder o exerce através de eleitos. Disciplina também as duas formas de escolhas dos eleitos, que são O Sistema Eleitoral…

mesmo tempo, menor que a formal e mais que esta = nem todas as normas do texto são constituição material e há normas fora do texto que são materialmente constitucionais. Quanto à forma: a) Escrita: pode ser: sintética (Constituição dos Estados Unidos) e analítica (expansiva, a Constituição do Brasil). A ciência política recomenda que as constituições sejam sintéticas e não expansivas como é a brasileira. b) Não escrita: é a constituição cuja as normas não constam de um…

DE ESTUDO A REALIDADE DO DIREITO E ISTO IMPÕE AOS PESQUISADORES A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES QUE SOFRE O SISTEMA JURÍDICO, ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE SUAS REFERÊNCIAS. 1. ESCOLAS JURÍDICAS POR “ESCOLA JURÍDICA” ENTENDE-SE UM GRUPO DE AUTORES QUE COMPARTEM DETERMINADA VISÃO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO, SOBRE OS CRITÉRIOS DE VALIDADE E AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E, FINALMENTE, SOBRE OS CONTEÚDOS QUE O DIREITO DEVERIA TER. CADA ESCOLA JURÍDICA…