Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

importância dos meios de comunicação social para a sociedade. Á função dos meios de comunicação social ultrapassa a simples informação relativa a acontecimentos ou temas da nossa sociedade, ou a possibilidade concedida aos cidadãos e aos grupos de interesses de apresentarem os seus argumentos e pontos de vista: os meios de comunicação social desempenham também uma função educativa em termos sociais. Quer isto dizer que são amplamente responsáveis pela formação de conceitos…

No mesmo sentido, o autor cita a concepção kantiana de que as pessoas da sociedade não precisam aceitar aqueles que não respeitam ou aceitam o contrato social no interior de sua sociedade, mas podem obriga-los a se retirar dela, podem, inclusive trata-los como inimigos. Traçando uma comparação entre os pensamentos destes três autores, ele explana que “o Direito penal do cidadão é Direito também no que se refere ao criminoso, Este segue sendo pessoa. Mas o Direito penal do inimigo e…

leis podendo modificá-las, em algumas situações certa lei pode chegar a adquirir sentido diametralmente diverso ao originariamente pretendido pelo legislador. Tal função reveladora ganha maior dimensão quando não há lei aplicável ao caso, assim o julgador fica autorizado a decidi-lo pela equidade e “edita para o caso concreto uma norma como se legislador fosse”.[1] Neste ponto, revela-se a importância da jurisprudência que se equipara às leis como fonte primária (criadora) do Direito. …

Federal, não podendo ser suprimida por emenda constitucional. Autogoverno Governo autônomo; governo de si próprio. Ato ou efeito de se autogovernar. Trata-se da capacidade de formação e constituição autônoma de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios, sem a interferência federal. Pode ainda ser utilizado para descrever um povo ou grupo apto a exercer todas as funções necessárias do poder sem intervenção de qualquer autoridade que eles mesmos não possam alterar. Então,…

Função Social Segundo estudiosos do Direito das Empresas, foi nos Estados Unidos que se originou a discussão acerca da responsabilidade social da empresa. O ponto culminante foi a Guerra do Vietnã, quando a sociedade começou a contestar as políticas que estavam sendo adotadas pelo país e pelas empresas, principalmente aquelas que estavam diretamente envolvidas na fabricação de armamentos bélicos. Foi em consequência deste movimento que surgiram os primeiros relatórios socioeconômicos

Sociologia Jurdica pode ser dividida, de acordo com as diversas abordagens metdicas de seu objeto, em trs itens a) Sociologia Sistemtica do Direito ou Microssociologia do Direito b) Sociologia Diferencial do Direito, incluindo uma Tipologia Jurdica dos Grupos Particulares e uma Tipologia Jurdica das sociedades totais c) Sociologia Gentica do Direito (ob. cit., pp. 89-94). No primeiro item teramos o estudo das relaes das formas de sociabilidade por interpenetrao (massa, comunidade,…

direito, no qual existe segurança jurídica de acordo com suas exigências da sociedade; incentivo a participação dos cidadãos no processos politico, com a existência de liberdade de expressão, que permite o desenvolvimento pleno das pessoas e dos grupos sócias; que as regras que permite o funcionamento da sociedade sejam claras e suas compreensão acessível a todos. O governo; o governo constitui se no sujeito da ação principal politica, que coordena e instrumenta a ação politica que se…

subsistência aos mais necessitados, tendo como ideia-força as declarações de direitos, a afirmação da liberdade e da proteção contra o exercício do poder, igualdade, Declaração de Virgínia 1776 e os dês primeiros aditamentos à Constituição dos Estados Unidos da America, sendo tal preocupação, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém não obstante varias manifestações de preocupação social em constituições do período liberal, não se pode dizer que tais assistências se…

assistência social, aposentadoria, educação, saúde, moradia etc.). É a forma de positivação no texto constitucional das diferentes espécies de prestações que efetivamente irá constituir o objeto dos direitos sociais, bem como a sua concretização pelo legislador. Assim, somente em alguns casos é que os direitos sociais conferem aos cidadãos um direito imediato a uma prestação efetiva, sendo necessário que tal decorra expressamente do texto constitucional. É o que sucede esignadamente no…

ensinar, quando ensinar, como ensinar e que,como e quando avaliar" (Psicologia e currículo, São Paulo, Ática, 1996, p. 43-5).Dentre outras possíveis, podemos extrair do texto de César Coll seis ideias importantes:I - O currículo é um projeto. Não se trata de algo pronto e acabado, mas de algo a ser construído permanentemente no dia-a-dia da escola, com a participação ativa de todos os interessados na atividade educacional, particularmente daqueles que atuam diretamente no estabelecimento…