Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

governistas. Mulheres realizam manifestação a favor do aborto no Uruguai. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) Protesto Um grupo de 20 mulheres uruguaias se manifestou na frente do Parlamento uruguaio, algumas delas completamente nuas e com seu corpo coberto apenas com uma pintura laranja, em protesto pelas deficiências do projeto debatido nesta terça por legisladores que busca descriminalizar o aborto. Segundo Marta Aguñín, uma das porta-vozes da organização, o protesto se…

afirmativa, mas expor os principais acontecimentos que marcaram o instituto. As políticas de ação afirmativa surgiram nos Estados Unidos a partir da década de 1960, constituindo uma forma de resultado da luta pelos direitos civis, especialmente destinado a promover a igualdade racial na sociedade norte-americana. Não se pode perder de vista que a população dos Estados Unidos foi fortemente marcada pelo segregacionismo, prática que veio as ser oficializada a partir da consagração da…

Prof.(a) BANCA EXAMINADORA Duque de Caxias 01 de novembro de 2014. AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS RESUMO: Através da história o legislador de forma contínua salvaguardando os princípios fundamentais que regem o ordenamento jurídico, a fim de trazer para ordem social proteção sem qualquer tipo de discriminação as classes mais desfavorecidas que são assistidas por…

..................................................................... 4.2.2.Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro – GAFI ......... 4.2.3.CICAD (Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas) ................................................................................................... 4.2.4.Unidades Financeiras de Inteligência – UFI ........................................ 4.2.5.Grupo de Egmont ..................................................................

superiores, e entre os valores superiores está o valor da vida e o valor da família. No mundo ocidental, atualmente, as famílias em geral, são constituídas por pai, mãe e filhos que moram numa mesma casa. Até há alguns anos, os casais mantinham-se unidos por toda a vida. Com o advento do divórcio, as separações e os novos casamentos com filhos das novas uniões tornaram-se freqüentes. Quaisquer que sejam as circunstâncias, porém. A família é, de modo geral, a unidade…

JUSTO 1. O poder político passa a estar preso e subordinado a um Direito Objetivo, sendo fruto da própria natureza das coisas; 2. O Poder há de comandar os homens por meio de leis que devem ser gerais e impessoais; 3. O legislador humano apenas declara a lei, não a faz; 3. O PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO 1. A Supremacia do direito espelha-se no primado da Constituição, instituindo-se por meio dela, um governo não arbitrário, organizado segundo as normas…

despreparado e vulnerável. Assim, diante do quadro nebuloso, onde o poder público tenta de todas as formas conter os avanços das organizações criminosas, surge a figura da delação premiada, como solução para essa disparidade. Com o instituto o legislador acredita ter encontrado a solução perfeita para o problema, no sentido de que bastaria oferecer um prêmio ao infrator e ele passaria a ser colaborador da investigação criminosa, e assim, fazendo o trabalho o qual o Estado não tem…

1997 que, ao estabelecer normas para as eleições, dispôs que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para a candidatura de cada sexo. Para evitar que os partidos ou coligações burlassem novamente a vontade do legislador, a Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, estabeleceu nova redação ao artigo10, parágrafo 3º da Lei nº 10.034/2009, in verbis: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação “preencherá” o…

em competição com a iniciativa privada ou com exclusividade. Essa forma interventiva refere-se às seguintes hipóteses: a) serviço público: trata-se de atividade econômica voltada diretamente a satisfazer os direitos fundamentais, sujeitando-se, portanto, ao regime do direito público (a titularidade é do Estado); b) atividade econômica em sentido próprio: trata-se de atividade econômica que não é voltada diretamente a satisfazer os direitos fundamentais, podendo o Estado exercer essa…

internacionais para o combate à lavagem de dinheiro.........................................07 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 1.2.5. Convenção de Viena de 1988................................................................................................08 Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).................................................................08 Convenção de Estrasburgo de 1990.......................................................................................09…