Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

Originário, que é o poder político fundamental). Porque assim é, a jurisdição constitucional, por mais técnica que seja, jamais se libertará de sua dimensão política. STF : TBCavalcanti: “Na int. da CF não se deve levar em conta somente a intenção do legislador, o sentido e a significação das palavras, o raciocínio lógico no processo de interpretação, mas principalmente o sentido político da interpretação, considerando-se a CF como um diploma político”. A…

1828.º, 1829*.º e 1832.º referem as situações em que a lei não impõe a presunção da paternidade do marido da mãe, embora a concepção ou nascimento se verifiquem durante a constância formal do casamento. Nas circunstâncias dos artigos referidos, o legislador entende que a possibilidade do marido da mãe ser o pai do filho é mais remota ou improvável. Quando se faz cessar a presunção de paternidade do marido, a paternidade fica omissa e estabelece-se nos termos gerais (perfilhação, e…

Bibliografias....................................................................................................30 1. Introdução Este desafio foi realizado com a participação direta de todos os integrantes do grupo, lembrando que um dos integrantes faz parte do quadro de funcionários da Empresa escolhida, a empresa é do tipo LIMITADA. Conforme orientações dos tutores, conteúdo aplicado nas tele aulas e pesquisas, conseguimos concluir…

de 1988, pela adoção do título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, estimulando os autores a assumirem o novo sobrenome dos direitos, de modo a incluir a titularidade individual e coletiva, bem como a feição social, de nacionalidade e política. Trata-se de expressão inspirada principalmente na Lei Fundamental da Alemanha, na Constituição Portuguesa de 1976 e na Constituição Espanhola de 1978. A expressão “direitos e garantias fundamentais”, contudo, não se mostra suficiente à…

questão a ser tratada é a seguinte: que problemas se colocam à idéia de captação da realidade com finalidades normativas, via sociologia jurídica, se os fatos muitas vezes contrariam valores como, por exemplo, os direitos humanos? O texto que se segue trata de desenvolver algumas reflexões para o enfrentamento dessa problemática. 2. O Problema Não é recente a idéia de que o direito — aqui entendido no sentido de ordenamento jurídico positivo-estatal — deve estar adequado ao tempo e…

Aos meus dez sobrinhos, aos quais procurarei ser exemplo. Ensejo jamais decepcioná-los. Aos meus amigos de Faculdade, em especial Cândida Danyelle, Joaquim Rodrigues e Vicente Miranda, pelo estudo em grupo, amizade e angústia que passamos juntos. Ao meu amado Geyffre, nem sempre presente nesses cinco anos, mas sempre perene no meu coração.

Alemanha nazista, bem como diversos outros países ao redor do globo em diferentes períodos da história. Em um país de cerca de 20 (vinte) milhões de habitantes, uma grave crise econômica deu origem a diversos conflitos sociais e causou tensão entre grupos que possuíam diferentes linhas econômicas, políticas e religiosas. Nesse contexto, por meio de um processo eleitoral conturbado e irregular, foi eleito presidente da república o chefe do partido político denominado…

normas jurídico-constitucionais positivas (não necessariamente vigentes) de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrates entre eles ou entre grupos deles. Direito Constitucional Geral > delineia uma série de princípios, conceitos e de instituições que se acham em vários direitos positivos ou em grupos deles para classificá-los e sistematizá-los numa visão unitária; é uma ciência, que visa generalizar os princípios teóricos do Direito Constitucional…

de dinheiro, e para prevenir o desvio dos precursores. Por fim, havia um terceiro grupo de países para os quais a impossibilidade de solucionar ou reduzir os problemas crescentes estavam na própria validade das políticas aplicadas, razão pela qual defendiam uma abordagem mais pragmática na linha da redução de danos, que consideravam a mais adequada, diversa da proposta de tolerância zero defendida pelos Estados Unidos.10 Apesar do sucesso e dos bons resultados alcançados pela política…

INSTITUTOS EXISTENTES. 27 4.1 Direito do Trabalho 27 4.1.1 A responsabilidade dos sócios na execução trabalhista. 30 4.2 Direito do Consumidor. 35 4.2.1 Hipóteses autorizadoras da desconsideração no CDC 35 4.2.2 Grupos de consórcios e sociedades coligadas. 37 4.2.3 Aplicação (arbitrária) da despersonalização 37 4.3 A desconsideração no novo Código Civil. 38 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44 INTRODUÇÃO