Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

2.0 EMPRESA Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. O conceito de empresa se delineia em: ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho, o organiza,

que vai contra a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Representa desprezo indesculpável ao ser humano que passa a ser tratado não como sujeito de direitos, mas como objetivo. Trata-se ainda de grave violação de direitos, que não se justifica nem mesmo para quem cometeu o crime mais brutal possível e atentou contra os direitos de outra pessoa. Por respeito às leis e aos princípios o juiz Gerdinaldo Quinchaba…

e significativas alterações decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de pessoas do sexo oposto, tendo como objetivo principal, a geração de filhos. As formações em grupos as tornavam maiores, obedecendo aos costumes e religiões de cada gente. Atualmente, com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil 2002, a visão que se tem é outra, se restringe quanto à formação, adequando-se a geração…

o uso do método comparativo e histórico, sendo utilizadas pesquisas bibliográficas e dialéticas. 1. HISTORICO Inicialmente, nas civilizações humanas, dominava a vingança coletiva, onde a ofensa a um dos componentes do grupo, gerava o ataque conjunto ao agressor. (DINIZ, 2011, p. 26). Evoluiu posteriormente, para uma reação individual, uma vingança privada, onde os homens faziam justiça pelas próprias mãos, “sob a égide da lei de…

da década de 50, quando a Suprema Corte produziu jurisprudência progressista em matéria de direitos fundamentais. Foi uma expressão firmada nos Estados Unidos e empregada como rótulo para qualificar a atuação da Suprema Corte quando presidida por Earl Warren, entre 1954 e 1969. A partir daí a expressão ativismo judicial assumiu, nos Estados Unidos, uma conotação negativa, depreciativa, equiparada ao exercício impróprio do poder judicial. Entretanto, depurada dessa crítica ideológica, a…

desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente. RESPOSTA: No caso em tela trata-se de flagrante hipótese de fraude contra credores. O legislador infraconstitucional visando salvaguardar o direito do credor, em casos como o apreço, autoriza em casos excepionais o afastameto da pessoa jurídica para alcançar o patrimônio do sócio e assim satisfazer o direito de crédito conferido a parte. Tal medida excepcional trata-se da desconsideração da personalidade jurídica na modalidade…

corrupta cidade Cananéia destruída por Deus juntamente com Gomorra. Já a homossexualidade feminina é conhecida por safismo ou lesbianismo. Estas expressões são derivadas de Safo e Lesbos, sendo Safo o nome de uma poetisa da Grécia antiga que chefiava um grupo de mulheres homossexuais, as quais viviam na ilha de Lesbos (ilha do Mar Egeu). A definição da expressão homossexual no dicionário de língua portuguesa é a seguinte: “inversão sexual”. A homossexualidade como uma orientação sexual,…

pelo ódio nem pela cobiça, no intuito único de assistir ao espetáculo dos gestos, das contrações lamentáveis, dos gemidos, dos gritos angustiados de um homem que agoniza entre torturas.” Embora tal trecho possa ser corroborado com os dias atuais, trata-se, na verdade, de uma publicação do ano de 1580, da obra “Ensaios”, do aludido filosofo. Demonstrando a importância da história para entender o verdadeiro sentido da norma Basileu Garcia (1951, p. 159) salientou que “conhecer as leis…

efeitos essenciais desejados pelo legislador. O autor diz que essas normas têm aplicabilidade direta, imediata e integral. E cita exemplos: arts. 1º, 2º, 44, 84, 101, 226, §1º etc. Caracterizam-se por ser um comando certo e definido que incide diretamente sobre os interesses que o legislador quis regular. Tradicionalmente são também denominadas de normas auto-executáveis. 2.4.4- Normas constitucionais de eficácia contida São aquelas em que o legislador constituinte regulou…

estrutura para tal, e ainda a má interpretação do texto legal, o Legislador fez a alteração na redação do artigo 229 do Código Penal Brasileiro, desenvolvendo o novo texto com o intuito de romper ou atenuar os efeitos negativos que a antiga redação trazia. Com a entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, o título VI da parte especial do Código Penal passou a ser denominado “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Entendeu o legislador que esta expressão é uma vertente do…