Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

esclarecido porque as novas modalidades de famílias vêm sendo agredidas e ignoradas pelo Ordenamento Brasileiro, será analisada também sua relevância e as múltiplas transformações que a sociedade vem vivendo. Demonstrará como a legislação Brasileira trata o casal homoafetivo, que já é considerado como uma das modalidades de família. Abordará também as demais modalidades, para que haja uma possível compreensão do que vem a ser um casal homoafetivo, pois, só dizer que é a união entre…

reforma no Brasil 4. Opinião pública e direito Para ir inala longe Conclusão- DEFINIÇÕES SOCIOLÓGICAS DO DIREITO 1. Definição monista ampliada 2. Definição pluralista 3. Definição construtivista-comunicativa Por “escola jurídica” entende-se um grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas e, finalmente, sobre os conteúdos que o direito deveria ter. Em outras palavras,…

reforma no Brasil 4. Opinião pública e direito Para ir inala longe Conclusão- DEFINIÇÕES SOCIOLÓGICAS DO DIREITO 1. Definição monista ampliada 2. Definição pluralista 3. Definição construtivista-comunicativa Por “escola jurídica” entende-se um grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas e, finalmente, sobre os conteúdos que o direito deveria ter. Em outras palavras,…

e filhos civis. O Código de Menores (Lei 6.697/79) cria a chamada adoção plena, que se contrapõe à adoção simples na exata medida em que amplia a irradiação dos efeitos da adoção considerados subjetivamente, estendendo-os aos demais integrantes do grupo familiar, além de garantir, ao adotado, paridade sucessória em relação aos demais integrantes da prole. Esta forma de adoção vai ser modificada, em sua regulamentação jurídica, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A Constituição…

Levando em consideração de que o crime é fato verídico da vida em sociedade, a Sociologia Criminal estuda-o como expressão de certas condições do grupo social. Essa tal ciência preocupa-se com os fatores externos das causas do crime, assim como suas consequências. Ressaltando a importância do meio e do que está à nossa volta, que contempla e trata o crime como um “fenômeno social” e não como uma epidemia ou algo que é visto com maus olhos pela sociedade, sem se entender os motivos e causas que

especial”). Esse criminoso ficará no máximo três anos cumprindo a medida de segurança no instituto de correção e depois poderá voltar à liberdade, como se nada tivesse acontecido. O caso reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Vários grupos se manifestaram sobre o assunto. Confira-se: IBCCRIM O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais defende que uma discussão tão relevante não pode ser contaminada pelo calor das emoções ou por puro sentimentalismo de…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis PARCIAL 01 Metodologia: a turma será divida em grupos de 04, 05 ou 06 alunos. Um aluno será sorteado para responder uma das questões abaixo relacionadas. Os demais membros do grupo serão avaliados pela resposta do aluno sorteado. Se este não souber a resposta, os demais poderão responder a pergunta, sendo avaliados pela metade dos pontos. A atividade será avaliada em 15 pontos. Leia o texto indicado…

engajamento e a participação ativa dos órgãos internacionais, dos governos e das sociedades envolvidas. Frise-se, ainda, que a discriminação não ocorre apenas nos países de regimes totalitários ou nos países pobres ou em desenvolvimento. Ao contrário, trata-se de um problema globalizado que atinge ricos e pobres, democracias e ditaduras, repúblicas e monarquias. Para o Direito do Trabalho, interessa o estudo da discriminação no trabalho, principalmente quanto aos aspectos relacionados…

apenas o modelo positivista com preocupação clara de garantir no texto da Lei sua eficácia, sem levar em consideração situações concretas presentes no dia-a-dia. Esta situação ocasionou divergências e confusão no campo teórico, uma vez que o legislador não se preocupou em distinguir diferentes ramos da ciência que abordam o assunto, de forma especial quando pretendeu definir a tipicidade penal. O ponto de partida é o entendimento de que o Direito Penal pode alcançar sua…

IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI EQUALITY OF ALL BEFORE THE LAW Francisco Campos SUMARIO Primazia da cláusula de igualdade perante a lei — Latitude do princípio — Sua obrigatoriedade para o legislador — Subordinação do princípio de legalidade ao de constitucionalidade — A tese contrária de Anschütz; refutação de Stier-Somlo, Kaufmann, Triepel, W. Jellinek e Schimitt — Inconsistência dos argumentos de Anschütz — Aplicação do princípio da igual­ ade dos direitos, coisas e fatos…