Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

mas abrangem uma coletividade. São interesses que ultrapassam a individualidade do ser humano, constituindo-se em verdadeiros interesses de grupos ou de uma coletividade, isto é, sem um titular individualizado. Esses interesses, chamados difusos, coletivos, supra ou metaindividuais, dizem respeito a anseios ou mesmo necessidades da coletividade ou grupo de pessoas, relativamente à qualidade de vida, como, por exemplo, o direito à saúde, à qualidade dos alimentos, à informação correta e atual,

moral dos cientistas em suas pesquisas e práticas. Entre os temas abordados, sobressaem-se o aborto, a eutanásia, os transgênicos, a fertilização in vitro, a clonagem e os testes com animais. A bioética é um campo de estudo propício ao embate de grupos de interesses distintos como indústrias farmacêuticas, laboratórios de biotecnologia, organizações ambientalistas, associações de consumidores e entidades de classe. A bioética é a ética aplicada a vida e, abrange temas que vão desde…

..........19 CAPITULO III- O SISTEMA PENITENCIARIO COMPARADO..........................................23 3.1 Inglaterra.....................................................................................................24 3.2 Estados Unidos............................................................................................24 3.3 França.........................................................................................................25 CAPITULO IV-…

código civil de 2002, devemos ressaltar que o código Civil de 1916 (que foi inspiração do Código Francês) tratava dos indivíduos de forma isolada, diferentemente do que acontece com o Código Civil de 2002 (que sofreu influência do Código Alemão) que trata do indivíduo enquanto membro de uma coletividade, valorizando os direitos individuais sob o ângulo social e, é por isso que os doutrinadores o consideram o Código do Juiz, pois ele contém inúmeras cláusulas abertas que quer dizer,…

ocidentais tiveram início no Oriente Médio: O Judaísmo e o Islamismo. O JUDAÍSMO está deixando a sua marca no Estado de Israel que foi fundado em 1948 porém apenas 5 milhões dos 14 milhões do mundo vivem ali, quase a metade viver no Estados Unidos.. O Islã se tornou um,a religião importante na Ásia ( ¾ dos mulçumanos vivem nesse continente ) , o Islã continua firmemente enraizado na cultura árabe. São também chamados “ Abraâmicos” por sua fé no Deus…

de Processo Penal: 00I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; /# Art. 016 - Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. /# Art. 041 - Aos…

própria razão! - esse é o lema do Iluminismo“. Por Immanuel Kant; Revoluções Burguesas ou Liberais: à Independência dos Estados Unidos (1776) à Revolução Francesa (1789) MARÇO FUNDAMENTAL DA PASSAGEM DO CONSTITUCIONALISMO ANTIGO PARA O CLÁSSICO: SURGIMENTO DAS PRIMEIRAS CONSTITUIÇÕES. DESTAQUE DESSAS DUAS EXPERIÊNCIAS DO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO OU LIBERAL ESTADOS UNIDOS E FRANÇA = CONSTITUCIONALISMO MODERNO; 1. EUA; 1ª contribuição, 1ª constituição escrita, formal, rígida e…

sofisticados, tornando inócuos para o seu combate os instrumentos investigativos utilizados pelo Estado. Em consonância ao citado, o instituto da delação premiada trazido para o Brasil através de experiências bem sucedidas em países como Itália e Estados Unidos, está sendo um grande aparato, apto, ao combate do crime organizado. Entretanto, na legislação pátria existem falhas e obscuridades que precisam ser sanadas, as quais ocasionam a inaplicabilidade do direito premial no Brasil,…

públicas de inclusão social – análise crítica e busca de novos mecanismos/instrumentos para uma atuação democrática e cooperativa entre os Poderes”, onde os autores atuam na condição de coordenadora e de participante, respectivamente, vinculado ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e…

JUÍZES LEGISLADORES: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO JUDICIÁRIO Luís Carlos Cancellier de Olivo1 Sumário: Introdução. 1. Juízes legisladores. 2. Fundamentos da teoria da separação dos poderes. 3. Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. 4. Direito comparado e controle no Brasil. 5. A regulamentação das ações de constitucionalidade. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O objetivo do presente…