Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

social.11 Para Aristóteles (1991, p. 93) “o governo é o exercício do poder supremo do Estado” tendo todo governo três Poderes. No Livro III, Capítulo X, da obra “A Política”, define quais são os Poderes, a sua estrutura e as suas funções, cabendo ao legislador prudente acomodá-los, da forma mais conveniente, e quando essas três partes estiverem acomodadas é que o governo será bemsucedido. O cidadão será o homem adulto livre nascido no território da cidade ou do Estado e, também, aquele…

...................................................................................49 REFERÊNCIAS.........................................................................................................52 introdução O presente trabalho trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada em fontes primárias de autores nacionais, da área de Direito Administrativo, Constitucional, Processo Penal, além de análises de jurisprudências, com o fim precípuo de abordar sobre o…

preconceito coletivo, ou seja, aquele que é compartilhado por um grupo social e dirigido contra outro grupo social. De fato, segundo Bobbio 1, a identificação com o próprio grupo pode fazer com que se perceba o outro como diverso, ou mesmo como hostil, colaborando com esse processo o preconceito, juízo negativo que os membros de um grupo fazem das características do grupo rival. A consequência maior e mais nefasta do preconceito de grupo é a discriminação. Pode-se dizer que há…

política desde que transmita o comando precedente de alguma pessoa ou grupo que ocupe uma posição soberana em tal sociedade. H. L. A. Hart: ele refuta a teoria de Austin de que a autoridade jurídica era um fato puramente físico de comando e obediência habituais. Afirmava que os verdadeiros fundamentos do direito encontram-se na aceitação, por parte da comunidade como um todo, de uma regra-mestra fundamental que atribui a pessoas ou grupos específicos a autoridade de criar leis. Outras…

e os demais colaboradores assumem na empresa. Os empreendedores precisam compreender então que o estudo do comportamento organizacional é uma grande ferramenta para poder gerenciar, entender e resolver os conflitos gerados entre os indivíduos ou grupos de trabalho da organização. Os conflitos são vistos como ponto positivo dentro da empresa, caso eles impulsionem a capacidade da equipe modificar suas ações para que todos alcancem um objetivo comum. Contudo, em muitos casos eles são…

INTERPRETATIVO DA “ INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA S UPREMO T RIBUNAL F EDERAL E NA R ECORRER A ESSE TIPO DE INTERPRETAÇÃO DÁ , MUITAS VEZES , A IMPRESSÃO DE QUE SE FAZ UMA DEFERÊNCIA AO LEGISLADOR , “ SALVANDO ” UMA LEI DA JURISPRUDÊNCIA DO ARGUMENTAÇÃO FORENSE EM GERAL . DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DE UMA BENEVOLENTE . INTERPRETAÇÃO E STE ARTIGO PRETENDE A GROWING INTEREST IN THE SO - CALLED

dedutivo no que diz respeito a área jurídica e o indutivo, para a analise das particularidades das bibliografias e jurisprudências em relação ao tema proposto, com isso, a revisão bibliográfica e a pesquisa exploratória, fez valer-se da doutrina que trata sobre a história das Guardas Municipais, e por meio de levantamento de dados que tratam do crescimento das instituições no Brasil. Para um entendimento mais amplo a respeito do assunto, tomou-se como base essencial, uma seqüência…

figurar na Legislação processual brasileira mais uma espécie de prisão provisória ou cautelar, chamada de prisão temporária. Não é exclusivo da Legislação pátria, pois a adotam entre outros países, Portugal, França, Espanha, Itália, Estados Unidos, etc. "Trata-se de medida acauteladora, de restringir a liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial"1. Esta espécie de prisão…

Observa-se que, na maioria das democracias ocidentais, jogos e apostas são legais, gerando bom número de empregos e constituindo valiosa fonte de recursos para o setor público. Nesse contexto, Itália, Inglaterra, França, Espanha, Portugal, Estados Unidos etc. legalizaram a exploração do jogo, sem que isso tenha significado facilitação à criminalidade. A lavagem de dinheiro, que é comumente associada aos cassinos, é hoje eficientemente reprimida mediante controles eletrônicos que a…

de diferentes definições. Contudo, dentre estas, pode-se citar algumas: a)o direito pode ser compreendido como um fenômeno histórico e cultural, cujo objetivo é o estabelecimento de regras de convivência entre indivíduos, entre indivíduos e grupos, entre grupos sociais, e entre nações de diferentes matizes e etnias. b)o direito pode ser entendido como um conjunto de princípios, preceitos e normas, regras e outros, cujo objetivo é estabelecer regras de convivência entre as pessoas. c)o…