Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

distintas, e que estas valorações são independentes umas das outras. De fato, frente a qualquer norma jurídica podemos colocar uma tríplice ordem de problemas: 1) se é justa ou injusta; 2) se é válida ou inválida; 3) se é eficaz ou ineficaz. Trata-se dos três problemas distintos: da justiça, da validade e da eficácia de uma norma jurídica. O problema da justiça é o problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um determinado…

cabe ao pesquisador atentar-se à veracidade dos dados, incoerências ou contradições que as fontes bibliográficas podem apresentar. Além disso, deve-se recorrer sempre às fontes bibliográficas respeitáveis e atualizadas. 6.1. Publicações periódicas Trata-se de fontes bibliográficas escritas que, são editadas e publicadas em partes. O intervalo de tempo entre a publicação de uma edição e a outra, ou seja, a periodicidade pode 8 ser regular ou irregular. Quando regular apresenta sempre a…

incompatíveis. Anotações do caderno O ser humano tem necessidade de viver em grupo e para isso é preciso normas. No 1º momento eram grupos familiares, então tinha a divisão do trabalho, a necessidade de regras, os homens caçam, as mulheres cuidam das hortas e dos filhos, etc. Se alguém não cumprisse suas tarefas havia castigo, eram uma pena leve (não comer, não beber) ou uma pena mais dura (expulsão do grupo). No 2º momento, os grupos foram crescendo, ficando enormes, então precisava…

de Aquino distingue 3 espécies de lei: - lei eterna = seria a lei de Deus, ou seja, uma sabedoria divina responsável pela criação do universo. - lei natural = o homem participa racionalmente das leis cósmicas. - lei positiva = seria a obra do legislador humano, que deve ser conforme as duas leis anteriores. - primeiros princípios = aqui a lei natural é imutável, porque nunca mudará o preceito de que deve se fazer o bem e evitar o mal; não lesar ao próximo; dar a cada um o que é seu.…

híbrida, tributária, previdenciária, de salário diferido, de indenização, etc. Trata-se, em verdade, de direito dos trabalhadores brasileiros (não só dos empregados, portanto), consubstanciado na criação de um “pecúlio permanente”, que pode ser sacado pelos seus titulares em diversas circunstâncias legalmente definidas (cf. art. 20 da Lei 8.036/1995). Consoante salientado por José Afonso da Silva, não se trata mais, como em sua gênese, de uma alternativa à estabilidade (para essa …

desenvolvimento da sociedade, nou seja, para atender os anseios sociais. A Constituição Federal Democrática, no caput do artigo 5º, trouxe o direito à vida como direito fundamental, garantindo sua inviolabilidade. Contudo, no que diz respeito a vida o legislador limitou a demonstração do instante do surgimento da vida humana à doutrina e à jurisprudência, com a utilização dos conhecimentos científicos multidisciplinares. Complicada atribuição, todavia, é a fixação do direito à vida.…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faculdade de Direito – FAD Resenha referente à disciplina Sociologia Jurídica, pelo grupo: Ana Patrícia da Silva, Genivaldo Galdino da Silva, Gilson César de Medeiros, Marciano Matias Neto. Alunos do segundo período de Direito, matutino. Professor: João Paulo do Vale de Medeiros. Mossoró – RN 29 de Julho de 2013

(subordinados x chefe ). Desestabilizando a relação da vitima. O que é assédio moral? São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados trata-se da exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que chamamos de violência moral. Esses atos visam humilhar, desqualificar e desestabilizar…

que ficam entre estes. Discute-se, ainda, os direitos dos usuários de drogas a terem um tratamento ambulatorial de qualidade, além de acompanhamento, a fim de alcançar sua repleta reabilitação e uma plena ressocialização, que é a maior inovação do legislador, tendo em vista que não mais é a aplicada a pena privativa de liberdade para o usuário e dependente de drogas. A partir do estudo feito, é possível distinguir os agentes e aplicar a devida sanção, tendo sempre preocupação em dar uma…

sem julgamento o mérito, conforme previsão do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Tamanha a importância do instituto, caso o juiz não o verifique na inicial, o pressuposto poderá ser verificado a qualquer tempo e grau de jurisdição, pois se trata de matéria de ordem pública, não sujeita a preclusão (artigo 267, §3º, do Código de Processo civil). A antiga visão quanto à natureza jurídica da coisa julgada a entendia como um efeito da sentença, especificamente ao seu efeito…