Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

delimitação, unicidade sindical, é identificada pela possibilidade de existência de uma única entidade sindical, representativa da mesma categoria, em determinada base física, por imposição estatal. Esboça como característica a representação sindical de um grupo por uma única entidade sindical, atuante numa determinada base territorial, ou região geográfica, por determinação estatal, seja por ato discricionário ou previsão legal. A segunda delimitação, base territorial mínima, diz…

auditor interno, e outros cargos administrativos. NO ENSINO: educador, escritor, pesquisador, professor, conferencista, palestrante, articulista, redator, revisor etc. NO SECTOR PÚBLICO: aprovado em concurso público Funções: Contabilísta público; Legislador; Controlador de Arrecadação; Fiscal de Tributos: municipal, estadual, federal; Fiscal do Tribunal de Contas; Consultor Tributário etc. COMO PROFISSIONAL INDEPENDENTE: contabilista autônomo, auditor externo, perito-contabilista,…

60 3.2. Internacionalização do Direito Penal ................................................................ 63 3.3. Realidade comparada ........................................................................................ 68 3.3.1. Estados Unidos da América ..................................................................... 68 3.3.2. Europa ...................................................................................................... 70 4. A TUTELA PENAL DOS MERCADOS…

do século XIX: o Jornal do Commercio, O Apóstolo e o Reformador, para a inserção e divulgação da doutrina espírita, assim como os ataques e defesas lançadas a essa corrente religiosa. Nos discursos divergentes e com tons diferenciados, cada um dos grupos em discussão tinha um objetivo muito claro: transformar os seus discursos em mecanismos de compreensão e legitimação de suas ideias. E com discursos “legítimos”, eles buscavam convencer o leitor de que os seus argumentos eram os mais…

objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Titularidade e objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classificam os direitos difusos que são aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda sociedade em geral. Por exemplo, os direitos ligados a área do meio ambiente tem reflexo sobre toda a população, pois se ocorre qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente,…

um costume, ao mesmo tempo em que um costume pode tornar sem efeito disposições contidas num tratado ou até mesmo revogá-lo por completo, o que justifica a afirmativa de que inexiste hierarquia entre as fontes de Direito internacional. O costume trata-se de verdadeira fonte do Direito Internacional Público. O costume é muitas vezes consolidado nos textos dos tratados bilaterais e multilaterais. O direito internacional entende que o costume internacional, à semelhança do que ocorre…

mais condição de trabalhar, mas ainda trabalhando.Cada trabalhador, se analisado, individualmente, apresentava-se como se fosse um “quadro vivo”, um nítido exemplo de uma vida arruinada pelo exercício do trabalho. Foi feita, ainda, uma crítica aos Legisladores, que, mesmo sendo detentores do poder, estavam, na realidade, abandonando os fracos, para beneficiar os fortes (empresários da época). Este Relatório teve grande repercussão sobre a opinião pública, levando à elaboração, em 1833 da…

JUDICIAL E AS SUAS ORIGENS NA TRADIÇÃO JURÍDICA ESTADUNIDENSE . NESSE PRIMEIRO MOMENTO UTILIZAMOS O MÉTODO HISTÓRICO - ANALÍTICO PARA CONTEXTUALIZAR HISTORICAMENTE AS CATEGORIAS CONCEITUAIS EM ESTUDO E O MOMENTO DE SURGIMENTO DO FENÔMENO NOS ESTADOS UNIDOS. EM SEGUIDA , PASSAMOS A ESTUDAR , COM BASE NO MÉTODO CRÍTICO - COMPARATIVO , OS TO THIS END, WE STARTED TRYING TO DEFINE A POSSIBLE CONCEPT OF JUDICIAL ACTIVISM AND ITS ORIGINS IN THE UNITED STATES JURIDICAL TRADITION. IN…

outras correntes existe a defesa da autoria , com base nos direitos decorrentes das obras intelectuais, que se torna menos complexa diante da divisão entre o direito civil e o direito comercial, para alguns doutrinadores trata-se de direito de propriedade, e para outros trata-se do direito componente de personalidade. Embora exista uma forma de conciliar esses diferentes ramos juridicos, a Lei dispõe de direitos morais, que são inalienáveis, em que inserem direitos como os de paternidade e

desenvolvimento humano. Recentemente, estudo sobre os indicadores de desenvolvimento humano, realizado pelo projeto “Brasil 2000 – Novos Marcos para as Relações Raciais” (Fase), valendo-se da mesma metodologia do PNUD, mediu as disparidades entre os grupos étnicos branco e afro-descendente. As bases de dados utilizadas foram as da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) de 19984. O estudo constatou o alto grau de desigualdade entre negros e brancos no país. Aplicado o mesmo…