racismo e desigualdade social na ordem do dia

RACISMO E DESIGUALDADE SOCIAL NA ORDEM DO DIA

Luiz Fernando Martins da Silva*

Resumo:
O artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito dos temas racismo e desigualdade social. Coloca em evidência aspectos da legislação antidiscriminatória e problematiza soluções que vêm sido dadas.

Palavras-chave: racismo, desigualdade social, igualdade, cor, direitos humanos.

“Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão”.
(Jacques d´Adesky)

I – Apresentação do Problema
O agitado debate existente na sociedade brasileira em torno do binômio raça e classe, coloca na centralidade do tema a questão racismo e desigualdade social.
O racismo antinegro existente no Brasil, embora dissimulado pelo mito da democracia racial, exclui os afro-brasileiros da sociedade inclusiva, do direito a ter direitos, pois a intolerância racial “ignora os afro-brasileiros, relegando-os a uma cidadania amedrontada” (Abreu, 1999, p.151).De outra parte, se o tema central do passado foi escravidão x liberdade, o contemporâneo, certamente, é igualdade x desigualdade.
A extrema desigualdade social no Brasil que tem origem nos primórdios da colonização, possui especificidades contemporâneas produto de um processo de modernização e industrialização excludente e de base pobre. O Brasil reveza-se com poucos outros na posição de pior distribuição de renda do planeta. “Tão flagrante quanto a desigual distribuição da riqueza nesta sociedade é a visível contradição (ou, talvez, condição sine qua non, de sua reprodução nestes moldes) entre seus graus superlativos de exclusão (estrutural, e não conjuntural) e o mito da possibilidade da ascensão social individual”. (Santos, 2000, p. 8)
O persistente caráter autoritário do sistema político brasileiro, subsidiado pelo pensamento nacionalista autoritário, associado à mitologia da democracia racial1 e da ideologia do branqueamento2, “mascara os antagonismos raciais e desmobiliza a comunidade afro-brasileira, numa