Constitucional

2 AÇÕES AFIRMATIVAS
2.1 Delineamento histórico
Não é o objetivo deste trabalho fazer uma investigação histórica exaustiva acerca do surgimento da ação afirmativa, mas expor os principais acontecimentos que marcaram o instituto.
As políticas de ação afirmativa surgiram nos Estados Unidos a partir da década de 1960, constituindo uma forma de resultado da luta pelos direitos civis, especialmente destinado a promover a igualdade racial na sociedade norte-americana.
Não se pode perder de vista que a população dos Estados Unidos foi fortemente marcada pelo segregacionismo, prática que veio as ser oficializada a partir da consagração da doutrina dos separados mas iguais, que implementava e justificava o racismo, mediante a separação legal de negros e brancos em diversos momentos da vida social.
Eis o fundamento e abrangência da doutrina dos separados mas iguais, que perdurou na sociedade norte-americana de 1896 até 1954, quando a Suprema Corte superou o antigo entendimento:
(...) a segregação racial seria admitida na prestação de serviços ou como critério genérico de tratamento, desde que os aludidos tratamentos ou serviços fossem ofertados, dentro de um mesmo padrão, para todos as raças. Em outras palavras, o que não se permitia é que a segregação servisse de pretexto para se excluir uma ou mais raças de algum serviço ou direito assegurado às demais (MENEZES, 2001, p.74).
Segundo Menezes (2001, p.87), o termo ação afirmativa foi utilizado pela primeira vez em 1961, pelo Presidente John F. Kennedy, dois meses após assumir a presidência dos Estados Unidos, ao expedir a Executive Order nº 10.925. Esse ato normativo obrigava os empregadores a adotar a ação afirmativa para assegurar que os empregados fossem contratados sem consideração de raça, credo, cor ou nacionalidade.
Outro marco essencial no surgimento da ação afirmativa ocorreu em 4 de junho de 1965, na Howard University, quando o Presidente Lyndon B. Johnson indagou se todos que lá se encontravam eram livres