Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

distinção de qualquer natureza”. Trata-se, aqui, do caput do artigo 5º da Magna Carta, estabelecendo como um dos primeiros direitos fundamentais a igualdade. Essa previsão, além de ser festejada, deve ser observada de maneira criteriosa. Para constar, na segunda metade do século 19, o ser humano inicia um processo de igualdade, pautado no fim da escravatura e a garantia de direitos básico, principalmente o de liberdade. Foi o que se sucedeu nos Estados Unidos da América com a XIII…

exercido pela vontade geral do povo unido em uma sociedade civil. Direito privado e direito público Como jusnaturalista, Kant distingue lei natural e lei positiva. Segundo ele, as leis naturais se deduzem de princípios à priori e não requerem promulgação pública, constituindo o direito privado. Já as leis positivas são promulgadas e expressam a vontade do legislador, constituindo o direito público. Contudo, é importante ressaltar que a vontade do legislador, em Kant, não diz…

constitucionalismo foi um movimento político e jurídico, durante o iluminismo em contraposição ao absolutismo, que tinha por fim estabelecer o regime constitucional em um determinado país. Sua origem está intimamente ligada às Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1792. Normas materiais e formais: A Constituição Federal possui regras formalmente constitucionais (RFC) e regras materialmente constitucionais (RMC). Todas as regras da Constituição Federal são…

mestre em Direito, no Instituto Brasiliense de Direito Público, obra essa publicada Editora Fórum. Sobre a criação judicial do direito, tomaremos como referência, essencialmente, três estudos que já se tornaram clássicos acerca do tema: Juízes legisladores?, de Mauro Cappelletti; Essai sur le pouvoir créateur et normatif du juge, de Sadok Belaid, e La jurisprudencia como fuente del Derecho, de José Puig Brutau, advertidos, desde logo, por Genaro Carrió, de que em torno da expressão “os…

insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem", foi que o legislador ordinário instituiu e promulgou diploma de regulamentação deste dispositivo, fazendo-se cumprir o mandamento constitucional[14]. Criada às pressas, atendendo ao clamor público, a Lei nº 8.072/90, foi editada pelo governo Collor…

(282 artigos, lei de Talião); Ur Namu (Tabuinha de Istambul – mais antigo) Julgamentos de Deus (Ordálio). Ex: prova de fogo, veneno, duelo, rituais. Formalismo e cerimonial (Direito arcaico) “Direito” do grupo e não do individuo (eram mais deveres que direitos) Contratos celebrados entre grupos (lei de Maine – regime de status (mistura de gotas de sangue dos contratantes, unificando status) para contrato) 4. Que o direito era algo com impossibilidade de modificações, ou seja, nos…

encontra-se na afinidade por laços de sangue, no convívio social, unidos por crenças e tradições. Por se tratar de sociedades sem escrita, predomina a oralidade. O caráter religioso do direito arcaico, imbuído de sanções rigorosas e repressoras, permitia que os sacerdotes-legisladores acabassem por serem intérpretes e executores da lei. À manifestação mais antiga do direito, as sanções legais, estão associadas às sanções rituais. Cada grupo tinha suas características exclusivas, por…

familiar de um mesmo grupo social, unido por crenças e tradições. A ênfase devida á família feita por Fustel de Coulanges, H. Summer Maine assume caráter religioso do direito arcaico, imbuído de sanções rigorosas e repressoras, permitiria que os sacerdotes - legisladores acabassem por ser os primeiros intérpretes e executores das leis. O receio da vingança dos deuses, pelo desrespeito aos seus ditames, o direito fosse respeitado religiosamente, daí que, em sua maioria, os legisladores…

objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do Estado. Pode-se dizer que, do ponto de…

as armas, flechas, coisas individuais, que é algo que cada índio “veste”, é de POSSE INDIVIDUAL. Vivem em grupo por motivos de proteção mútua. COMÉRCIO (troca) Os índios são machistas. O critério para ser chefe é a idade. Julio Melati e Rodolfo Sacco fazem uma diferenciação entre um grupo de tribo indígena ou africana, com outros grupos. O mais importante para eles é manter o grupo unido. O castigo pode enfraquecer os laços sociais deles. Um crime indígena pode variar entre…