Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

JOSEMAR DOS SANTOS AVELINO GRUPO: 77 CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PARA O ENSINO À DISTÂNCIA Polo CEU Jambeiro 2014 Introdução Surgida na Europa na metade do século XIX, a educação a distância tem como primeiro relato histórico a experiência na Suécia em 1833, anos mais tarde surgem na Inglaterra em 1840 e 1856 na Alemanha. No continente americano o primeiro registro data 1874, nos Estados Unidos da América, chegando ao Brasil

jurídico. O que fica claro em parágrafo acima é que o Supremo Tribunal Federal e Superior Eleitoral estão mudando o sistema político sem que haja um congresso Nacional, sendo que isso acarreta conseqüências de um modo geral. O posicionamento do grupo mediante a entrevista dada pelo Consultor Jurídico Manoel Gonçalves Ferreira Filho e sobre o que de fato ocorreu, é que se essa mudança ira trazer conseqüência a todas as partes ela deve ser discutida, votada em um Congresso…

os não proprietários das esferas de decisão; · ampliação das formas de representação ( partidos e sindicatos); · implantação da escola elementar universal, leiga, gratuita e obrigatória, cuja luta se mostrou bem sucedida na Europa e nos Estados Unidos; · exigência de liberdade de imprensa; Tendências principais do liberalismo · o liberalismo conservador, que defende a liberdade, mas não a democracia: nele não prevalecem aspirações igualitárias; · o liberalismo radical, que,…

raramente a lei (o Direito) se torna aquilo que o juiz afirma. E cita um exemplo decorrente de decisão da Suprema Corte, que em 1954 decidiu que nenhum Estado tinha direito de praticar a segregação de raça nas escolas públicas, surgindo nos Estados Unidos “a mais profunda revolução social já deflagrada por qualquer outra instituição política” [13]. Não só da Suprema Corte adviriam os exemplos ilustrativos desta importância das decisões judiciais que fundamenta, mas igualmente dos…

traduz um processo intencional de criação do Direito, bem pelo contrário, cria involuntariamente Direito. São formas do direito: a legislação, a jurisprudência, a doutrina, a analogia, o costume jurídico, o negocio jurídico, e o poder normativo dos grupos sociais. Legislação: As normas legislativas são normas gerais pela abstração de conteúdo (não levando em consideração as hipóteses) e impessoais por alcançarem toda a comunidade jurídica (indefinição dos destinatários). Podem ser…

Direito dos Estados Unidos 1. História do Direito dos EUA 1.1. Século XVII Nos primeiros núcleos de população inglesa no território dos Estados Unidos, aplicava-se a common law quando os súditos ingleses se estabelecessem em territórios que não estivessem submetidos a nações civilizadas, conforme previsto no ’’caso Calvin, que também é conhecido como o Caso dos Pós-nascidos foi uma decisão legal inglesa de 1608, a qual estabelecia que a criança nascida na Escócia, após a União das…

Comum Law Este termo relaciona-se ao sistema judiciário que é utilizado por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos, Inglaterra, Canada, Austrália e etc... Diferentemente do nosso sistema jurídico, as decisões do judiciário daquele sistema são baseadas em “precedents”, (precedentes), ou “case law”, que são decisões de casos julgados anteriormente, podendo ser chamados também de “jurisprudence” (um termo menos usado no inglês, que significa jurisprudência). Em alguns países…

Introdução Direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa e Declaração dos direitos da Virgínia – Estados Unidos da América. 1 - “Convencido de que o esquecimento e o desprezo dos direitos naturais do Homem são as únicas causas das infelicidades do mundo, resolveu expor numa declaração solene estes direitos sagrados e inalienáveis, a fim de que todos os cidadãos, podendo comparar sem cessar os atos do Governo com o fim de toda instituição social, não se deixem jamais oprimir e…

não é obrigatóriamente a expressão de um princípio lógico-racional imposto pela força da razão. A lei seria, segundo ele, uma manifestação da vontade do legislador, que nem sempre expressa o que racionalmente deveria exprimir. Como o legislador manifesta na lei a sua vontade e não sua razão, a interpretação jurídica deve buscar a vontade do legislador, desvendando qual o seu propósito ao elaborar a norma, remontando as suas origens para conhecer seu verdadeiro e autêntico sentido.…

o prisma moral, seja sob a perspectiva estritamente jurídica. Neste contexto, a revisão da legislação sobre aborto, elaborada sem qualquer atenção em relação aos direitos humanos básicos da mulher, muito mais do que uma mera opção política do legislador, torna-se um verdadeiro imperativo constitucional. E o debate jurisdicional sobre a validade destas normas já se iniciou, através da corajosa iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTPS, que propôs perante o…