Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

Introdução A Bioética tem aproximadamente três décadas de existência. Acredita-se que as duas pessoas que criaram o termo foram Van Rensselaer Potter e A. Hellegers. O movimento Bioético começou em 1970 nos Estados Unidos (em 1972 foi oficializada), já na Europa em 1980, a partir de 1990 na Ásia e em de meados da década de 1990, em outros países em desenvolvimento. A bioética pode ser dividida em três estágios. No início também era chamada de Protobioética (1960-1972) em que a…

notícias, não mais se mantendo em grupos e segmentos contidos. A partir da exposição pública de casos de pedofilia envolvendo médicos, sacerdotes e professores, cidadãos de comportamento social e profissional “acima de qualquer suspeita”, voltaram-se os cientistas comportamentais, dentre eles os juristas, para o estudo dessa prática, cujas vítimas são crianças e adolescentes. A publicidade, juntamente com a intensa participação dos grupos de proteção,…

origens do ativismo judicial que remontam à jurisprudência norte-americana. Vale dizer que o estudo se torna relevante por observar que o positivismo é considerado por muitos negativos, e que foi responsável por grandes mudanças sociais nos Estados Unidos, no período na Corte Warren, em (1953-1969), ampliando os direitos civis e políticos dos cidadão americanos. A coleta de dados para desenvolver este estudo fez uso de procedimentos relacionados a ma revisão da literatura, tendo em…

desvinculado outro estado) 1- Origem familiar ou patriarcal – Nesse entendimento, cada família primitiva originou um estado independente. O estado teria surgido de uma organização familiar. 2- Origem de atos de força, violência, ou conquistas- Um grupo social mais forte impunha seu domínio sobre o outro mais fraco, originando o estado. O estado nasceria da relação DOMINANTE X DOMINADO. 3- Origem de causas econômicas ou patrimoniais – o estado surgiu da necessidade de divisão de…

desconformidade com a isonomia”2. Ou seja, na edição da lei devemse evitar os tratamentos desiguais àqueles que se encontram em situações semelhantes. O princípio da igualdade é norma que está voltada tanto para o aplicador da lei como para o legislador, pois a própria criação da lei pré-dispõe ao dever de dispensar tratamento imparcial às pessoas. “A lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar eqüitativamente…

determinada ordem social, normas de regulamentação essenciais, capazes de atuar como sistema eficaz de controle social.” Sabendo disso, Direito Primitivo ou Arcaico, de todas as primeiras normas de convivência em grupo, tudo que antecede ao Direito positivado (quando aparece o Estado como legislador, zelador da lei e da Justiça): Autores como John Gillisen questionam a própria expressão ‘direito primitivo’, aludindo que o termo ‘direito arcaico’ tem um alcance mais abrangente para…

e materializado evolutivamente por fontes históricas, documentos jurídicos, agentes operantes e instituições legais reguladoras. A natureza da história do direito é marcada por uma distinção clássica entre história externa e interna. A primeira trata do exame formal dos acontecimentos políticos-sociais que engendram e influenciam as fontes clássicas do direito (documentos, legislação, costume e jurisprudência). A segunda é um estudo material da vida dos institutos e das instituições…

direitos fundamentais à frente da organização do Estado. Esse sistema é o contrário do tradicional”, diz o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Foi uma escolha deliberada do legislador. Simbolicamente, ele diz que a Constituição elege uma prioridade: coloca a preocupação com o cidadão à frente do Estado”. Além de garantir direitos antes inéditos, a Constituição deu um passo importante ao criar caminhos para…

como eterna regra para todos os homens, – já que se trata da conservação da humanidade - incluindo os legisladores, nenhuma medida pode ser válida e legítima contra ela. Segundo Locke, se todos fossem legisladores, juízes, intérpretes e executores do poder, seria impossível convencer um indivíduo com facilidade de seu erro, portanto, não serviria ela para determinar direitos, deveres ou assegurar propriedades, já que todos seriam seus legisladores, juízes, intérpretes e executores,…

Grupo de sociedades e consórcios Fabrício Muniz Sabage Elaborado em 11/2001. Página 1 de 4» Desativar Realce a A SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; 1 – IMPORTÂNCIA DO TEMA; 2 - FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DOS GRUPOS ECONÔMICOS; II – GRUPO DE SOCIEDADES; 1 – CONCEITO ; 1.1 – CONCEITO DE GRUPO DE SOCIEDADES NO DIREITO GERMÂNICO; 1.2 – CONCEITO DE GRUPO DE SOCIEDADES NO DIREITO BRASILEIRO ; 2 – DISCIPLINA LEGAL; 2.1 – DISCIPLINA LEGAL DOS GRUPOS DE SOCIEDADES DO DIREITO GERMÂNICO; 2.2 - DISCIPLINA LEGAL…