Relatório cap. XI à XX-Dois tratados sobre o governo civil John Locke
John Locke – Dois Tratados sobre o Governo Civil
Do autor
John Locke nasceu em 1632 na Inglaterra, sendo reconhecido como o principal filósofo empirista da Inglaterra, idealizador do Liberalismo e contratualista. Formou-se em medicina em Oxford e posteriormente se tornando professor da mesma Universidade. Após alguns anos, foi convocado pelo lorde Shaftesbury (político liberal, líder dos Whigs) que teria sido o mentor principal de Locke. Shaftesbury, acusado de conspirar contra o rei Carlos II, teria sido exilado - juntamente com Locke - para a Holanda onde encontraria seu fim depois de alguns anos enquanto seu discípulo escreveria os Dois tratados sobre o governo civil. Locke teria retornado somente após a Revolução Gloriosa e a queda do rei Jaime à Inglaterra.
Da obra
O Primeiro Tratado refere-se à uma resposta e crítica a obra 'Patriarca' (de Robert Filmer) em que o autor alegaria uma defesa legítima ao poder absoluto e divino dos reis, onde supostamente a descendência de Adão, o primeiro homem da bíblia, teria resultado nos monarcas absolutistas, herdeiros de sua autoridade.
O Segundo, por sua vez, um ensaio sobre a origem política (e relativamente econômica) da sociedade civil e a inserção dos indivíduos nas respectivas sociedades, onde teria exercido incomparável influência nas conseguintes revoluções liberais modernas.
Capítulo XI – Da Extensão do Poder Legislativo
Locke inicia o décimo primeiro capítulo retratando já o principal objetivo contratualista do qual ele forma quando o indivíduo entra em sociedade: o desfruto da segurança das propriedades dos indivíduos, ou seja, a asseguração de sua respectiva propriedade obtida através do mérito do trabalho; e, menciona a lei positiva primeira e fundamental das sociedades políticas, do qual seria necessária, porém não suficiente para a inserção dos indivíduos na sociedade: O