Direito Dos Estados Unidos ATT

Direito dos Estados Unidos

1. História do Direito dos EUA
1.1. Século XVII
Nos primeiros núcleos de população inglesa no território dos Estados Unidos, aplicava-se a common law quando os súditos ingleses se estabelecessem em territórios que não estivessem submetidos a nações civilizadas, conforme previsto no ’’caso Calvin, que também é conhecido como o Caso dos Pós-nascidos foi uma decisão legal inglesa de 1608, a qual estabelecia que a criança nascida na Escócia, após a União das Coroas em 1603, seria considerada pela common law como um súdito inglês e faria jus aos benefícios da lei inglesa. Os princípios criados no mencionado julgado foram eventualmente adotados pelas cortes nos Estados Unidos e o caso desempenhou um papel importante na moldagem da regra americana sobre direitos de cidadania pelo nascimento via jus soli. No entanto, o caso também é citado por justificar legalmente a restrição dos direitos dos nativo-americanos após sua colonização pelos ingleses. ’’
Com isso, a common law só seria utilizada nas colônias, na medida em que suas regras fossem apropriadas às condições de vida reinantes nas colônias, o que não ocorria na América do século XVII.
Praticamente, não havia juristas nem a preocupação de mandá-los vir ou instruir; as regras desse sistema foram elaboradas por e para uma sociedade feudal, de cujo tipo as instituições americanas estavam muita afastadas; os problemas apresentados aos colonos eram novos, aos quais a common law não dava respostas satisfatórias e além disso não agradava muito aos colonos, pois, muitos foram obrigados a migrar porque eram perseguidos. O direito na prática, aplicado em certas colônias inglesas era bastante primitivo, inclusive, em certas regiões, era baseado na Bíblia, reduzindo-se, geralmente, ao poder arbitrário dos magistrados, ao qual se reagiu com a codificação do direito, cujo principal interesse residia mais no conteúdo que na própria ideia e inspiravam colonos da América, no século VXII, que