Educação a DIstância

Universidade Federal Fluminense - UFF
Laboratório de Novas Tecnologias no Ensino - LANTE
Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância

JOSEMAR DOS SANTOS AVELINO
GRUPO: 77

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PARA O ENSINO À DISTÂNCIA

Polo CEU Jambeiro
2014
Introdução
Surgida na Europa na metade do século XIX, a educação a distância tem como primeiro relato histórico a experiência na Suécia em 1833, anos mais tarde surgem na Inglaterra em 1840 e 1856 na Alemanha. No continente americano o primeiro registro data 1874, nos Estados Unidos da América, chegando ao Brasil em 1904.
Hoje podemos definir como EAD, segundo o Decreto no 5.622, de 19 de dezembro de 2005, em seu art. 1o:
[...] modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. (BRASIL, 2005, não paginado).

Legislação Brasileira
O Brasil possui legislação em vigor que regulamenta as atividades de EAD no Brasil. Temos disponibilizado no Portal do MEC as seguintes Leis, Decretos e Portarias:
Lei
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Decretos
Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre