Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

em quatro eixos: o Planejamento, a Transparência, o Controle e a Responsabilização. O Distrito Federal, objeto de análise neste artigo, vem cumprindo a lei apesar de estar próximo dos limites estabelecidos no último ano. A participação da sociedade é importante conquista na gestão fiscal através do orçamento participativo e dos meios de informação dúvidas sobre o efeito controlador da lei e as mudanças provocadas na gestão. Embora ainda esteja distante o ideal de administração para o…

FACULDADE IDEAL – FACI Fichamento (Responsabilidade Fiscal / 2ª parte) Aluno: Lúcio Barros Fichamento Responsabilidade Fiscal 1 – GESTÃO PATRIMONIAL – DISPONIBILIDADE DE CAIXA Conforme o art. 164, §3º, da CF, “As disponibilidade de caixa da União serão depositados no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em…

contradição entre o ideal democrático de igualdade e realidade social da divisão e luta de classes leva a universidade a se posicionar diante do ideal socialista. Universidade: instituição social de cunho republicano e democrático. Sua autonomia só é possível em um Estado semelhante. A reforma do Estado realizada no último governo da República posicionou a educação no setor de serviços não exclusivos do Estado. Isso significou que a educação deixou de ser concebida como um direito para…

Vivemos em um país democrático, presidencialista cuja sociedade possui a liberdade de escolher seus representantes por meio de votação secreta e, em que para se tornar um candidato, aquele que se julga capaz de representar o povo no Governo precisa estar devidamente filiado a um partido político. Desta forma, considera-se apto a filiação partidária qualquer eleitor que esteja em pleno gozo de seus direitos e deveres eleitorais, ao passo que, a partir de sua filiação o mesmo aceita,…

CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA Helton Roseno Lima Bacharel em Direito, servidor na Procuradoria da União no Estado do Tocantins RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de responder a seguinte pergunta: “Como o Sistema de Controle Externo da Administração Federal trabalha para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos?”. O trabalho é bibliográfico, fundamentado no Direito Administrativo, tendo o…

superpotências sobre suas áreas de influência. Em 1989 ocorreu a queda o muro de Berlim, que simbolizava o declínio do regime totalitário soviético, que se caracterizava por um poder centralizado e altamente repressivo, não permitindo a vigência dos direitos fundamentais como as liberdades individuais e de expressão. Após a decadência do modelo soviético e a conseqüentemente da economia dirigida, preponderou-se a economia de mercado do capitalismo, já antes vigente no Ocidente, modelo…

trazer a estrutura organizacional das instituições públicas e instituições privadas. E na última parte, através dos conceitos trabalhados na primeira parte, serão analisadas as estruturas da sociedade, trazendo perspectivas com relação ao futuro democrático do país. Abstract This paper has the main goal to give an account of the Arab revolt in Egypt through the view of civil society, show focuses on the structure of society,…

que “idiota é quem participa da politica”. O que acaba sendo uma controvérsia, pois vivemos o período de maior liberdade de toda nossa historia, politica e pessoal, e a usamos para nos abster da politica e não para construir um estado plenamente democrático que possibilite uma melhoria real na sociedade. Devido a essa abstenção o individualismo acaba prevalecendo, reforçada pela indústria cultural que criam padrões de comportamento, afastando os cidadãos da ideia de sociedade conjunta,…

em cena o interesse coletivo que os indivíduos, lutando por seus direitos, podem tornar-se cidadãos, pessoas efetivamente engajadas nos assuntos de nosso país, enquanto assuntos que dizem respeito a cada um de nós. O interesse decrescente dos cidadãos por tudo o que diz respeito à política, bem como pela coletividade, terminam por criar uma situação que nos ajuda a compreender que apesar de vivermos em um país democrático, ainda convivemos com muitas desigualdades sociais,…

IPEA 32 Corrupção e controles democráticos no Brasil Leonardo Avritzer Fernando Filgueiras TEXTOS PARA DISCUSSÃO CEPAL • IPEA LC/BRS/R.243 32 Corrupção e controles democráticos no Brasil Leonardo Avritzer Fernando Filgueiras © Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL, 2011 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2011 Tiragem: 250 exemplares Avritzer, Leonardo Corrupção e controles democráticos no Brasil / Leonardo…