Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

Questiona-se ainda se o princípio da publicidade predomina em relação a outros direitos fundamentais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando os subsídios de autores como DI PIETRO (1996), MEIRELLES (2004), MELLO (2012), entre outros, procurando enfatizar a função primordial do princípio da publicidade. Conclui-se ainda a predominância do referido princípio, posto que é um instrumento de controle social, direito essencial do cidadão. Palavras – Chave: Princípios.…

democrática, caminhos para assegurar o direito à educação de qualidade social e democrática. A educação como é colocada nas várias instancias politico sociais como a constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB l. 9394/96 e o PNE, discorre que a educação é deve do Estado e da família, e para atingir o ideal de qualidade e igualdade torna-se necessário politicas publicas e gestão democrática em prol de um ensino de qualidade social e democrático. Desta…

PODER INVÍSIVEL: A disfunção da democracia atual RESUMO O artigo apresenta a reflexão e discussão sobre o poder invisível presente na sociedade atual, como característica marcante de um governo democrático, atuando neste como uma disfunção. O assunto é introduzido pelo conceito de democracia, partindo da premissa de ser uma forma de governo do público em público, contudo, constatam-se brechas e sombras obscuras que pairam sobre a democracia atual. Baseado na obra de Norberto Bobbio (2000)

por novos modos de gestão da política social, - são reconhecidas como legítimas, constituindo-se em direitos e estes se apresentam como fundamento da política pública, estas se efetivam quando se constituem em interesse do Estado. Porém a cidadania de todos continuam na pauta das lutas políticas, pois as desigualdades sociais não desapareceram e continuam presente entre os destituídos de direito. As prioridades das políticas públicas nascem na sociedade civil, mas são decididas pelo…

Inglaterra, há mais de sete séculos, antes mesmo da constituição do Estado Moderno. A motivação foi à rebelião dos barões feudais contra o poder absoluto da nobreza de criar e cobrar impostos, impondo limites sobre esta última, tanto em relação ao direito de tributar os impostos, quanto à utilização dos recursos arrecadados para os seus próprios propósitos. Sendo assim, a instituição orçamentária não nasceu com propósitos da participação, mas sim do controle sobre as…

e-democracia como o sistema democrático do novo milênio. Para atingir este objetivo, um conceito do e-governo é um prérequisito. A proposta é que o governo eletrônico seja um ambiente apropriado para originar um novo modelo de administração da máquina pública: e-democracia. Neste caso particular, a análise considera uma das teorias as mais importantes da democracia - Democracia Clássica e Democracia Radical - que pretendem demonstrar que o governo eletrônico contém os ideais da…

para que a qualidade das políticas públicas passe a ocupar o centro do debate político do país; uso obrigatório de tecnologias de informação e comunicação inovadoras para aprimorar a qualidade da prestação de serviço público, gerando eficiência e transparência; o país dispõe de excelência na oferta de serviços na área de qualidade, cultura de resultados, parametrização de metas, mas estão desconectados de uma cultura pública que dissemine a qualidade como prática de governo, a exemplo do…

CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO A LEI DA FICHA LIMPA JOÃO ALVES DE SANTANA Orientador: Prof. Esp. Jamar Urias Mendonça Júnior Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito. CAIAPÔNIA 2012 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO A LEI DA FICHA

POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS Izabela França Rodrigues Flávia de Paula Duque Brasil Painel 17/064 O uso das tecnologias de informação e comunicação para a criação de espaços de participação da sociedade CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO…

seu desenvolvimento. Querer parar a Democracia parecia então lutar contra Deus”. Ressalta-se a servidão dos homens diante do sistema democrático, sustentando-a e levando ao desenvolvimento. Ao tratar da igualdade, a mesma não condiz apenas à distribuição econômica, mas a igualdade cultural, o acesso à informação, a igualdade de oportunidades, a igualdade nos direitos políticos. Diz também que: A igualdade de condições, aproximar a elite da plebe, gera uma sociedade individualista, que…