Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

do funcionamento da máquina pública brasileira ao gerenciar a sociedade contemporânea; analisar a aplicação dos princípios e preceitos de Administração Pública Brasileira que buscam uma gestão pública que gere desenvolvimento sustentável em prol do ideal de igualdade entre os cidadãos rumo ao Bem Comum. PROGRAMA DA DISCIPLINA: Sujeito a alterações conforme o transcorrer do semestre. 12/08/2015 - Noções básicas de gestão. Apresentação da Disciplina, apresentação dos alunos com a…

Lei de Acesso a Informação Informações Públicas : Direito de todos os Brasileiros Acesso à Informação no Brasil A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção…

reuniões pedagógicas e institucionais, nos encontros do Conselho Escolar e na semana de planejamento. Para tanto, a cada encontro, defina quem será o responsável por sistematizar os dados e inseri-los no PPP. A linguagem usada deve ser simples. - O ideal é que o PPP seja montado em um arquivo eletrônico, no computador, e, depois de impresso, colocado em uma pasta arquivo para facilitar o acesso e as alterações durante o ano. - Professores e funcionários podem receber cópias do…

Antonio Meneghetti Faculdade Estado de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: Rony Pillar Cavalli Aluna: Larissa Kirchhof Becker Restinga Seca- 09/2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Estado de Estado 4 2.1 História ou Origem 4 2.2 Estado de Direito 4 2.3 Divisões do Estado de Direito 5 2.3.1 Estado Subordinado de Direito 5 2.3.2 Estado de Direitos Fundamentais 5 2.3.3 Estado de Justa Medida 6 2.3.4 Estado do Princípio

FACULDADE BOA VIAGEM – FBV DIREITO - 8º PERÍODO DOUGLAS ANDRADE DE SOUZA CARVALHO RESENHA CRÍTICA: Direito Tributário, capitulo 1º do livro Ricardo Lobo Torres, curso de Direito Financeiro e Tributário. RECIFE, 03 DE SETEMBRO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como finalidade, analisar os aspectos gerais da atividade financeira estatal, no qual consiste basicamente em todas as ações do estado, visando obter recursos, para assim atender

O Modelo Grego A Grécia Antiga no séc. V a.C. Elementos que compõem uma cidade-estado território Tamanho ideal Corpo Cívico Conjunto de cidadãos Leis próprias Regem a vida da comunidade Pólis (cidadeestado) Exercício Pág. 36 Manual 1. 2. 1. 2. Os principais espaços da cidade são a acrópole e a ágora. A acrópole era a parte alta da cidade, muralhada e onde se localizavam as praças –fortes. Depois tornaram-se era o centro da vida religiosa

econômicas, é preciso, inicialmente, colocar este conceito em seu contexto democrático. A partir da discussão da teoria democrática desde o pós-guerra, a definição de democracia pode ser sinteticamente entendida pela busca de três ideais, tomados como princípios orientadores. Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania – trata-se da ideia de autogoverno, mola mestre do regime democrático. Segundo: os governantes devem prestar contas ao…

representação política, onde o cidadão participa por meio de mecanismos criados pelo Estado para eleger os seus representantes. O ponto nevrálgico e que marca sobretudo os aspectos relacionados a esta revisão de literatura é a crise inerente do sistema democrático em voga e que necessita sobremaneira de um processo de revisão. A crise da democracia conduz ao estabelecimento de pontos de convergência entre a democracia dos antigos e a democracia dos modernos mecanismos de participação…

rostos pintados com as cores da bandeira do Brasil, verde e amarelo, para manifestar contra a corrupção na presidência. No final do ano de 1992, no dia 29 de dezembro, Fernando Collor de Mello renunciou ao seu cargo na expectativa de manter seus direitos políticos. No entanto, a pressão do movimento dos Caras Pintadas foi tamanha que o Congresso Nacional se sentiu forçado a julgar o caso e realmente concluir pela deposição do presidente, que foi substituído por seu vice, Itamar Franco. A imagem

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2 PRINCIPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR......... 05 2.1 Vulnerabilidade............................................................................. 05 2.2 Transparência....................................................................................... 06 2.3 Harmonia......................................................................................