direito do consumidor

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................
04

2 PRINCIPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR.........
05
2.1 Vulnerabilidade.............................................................................
05
2.2 Transparência.......................................................................................
06
2.3 Harmonia.............................................................................................
06
2.4 Liberdade de Escolha...........................................................................
07
2.5 Intervenção do Estado..........................................................................
08
2.6 Igualdade nas Contratações.................................................................
08
2.7 Educação......................................................................................
09
2.8 Informação.......................................................................................
09
2.9 Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva............................
10
2.10 Proibição de Prática e Cláusulas Abusivas....................................
11
2.11 Conservação......................................................................................
11
2.12 Revisão................................................................................................
12
2.13 Responsabilidade Solidária.................................................................
13
2.14 Boa-fé Objetiva....................................................................................
13
2.15 Da inversão do ônus da prova.............................................................
15

3 CONCLUSÃO.........................................................................................
12

4 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................

1 INTRODUÇÃO